Detran-PB moderniza transferência de veículos com assinatura digital a partir desta segunda
(Imagem: Detran/PB)
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta segunda-feira (16), a implantação de uma nova rotina para o serviço de transferência de veículos. A principal mudança é a adoção da assinatura digital obrigatória na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 1.027/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a atualização, proprietários e compradores poderão realizar a assinatura por meio de dois canais digitais: o aplicativo CNH do Brasil, destinado às pessoas físicas, e a plataforma PBSign, disponibilizada no portal do Detran-PB.
A nova modalidade busca reduzir a necessidade de documentos impressos, facilitar os procedimentos e ampliar a segurança nas operações de transferência de propriedade. No entanto, a mudança será implementada gradualmente, com um período de adaptação para os usuários e as unidades de atendimento.
Como fazer a assinatura digital da ATPV-e
A assinatura digital da ATPV-e poderá ser realizada por duas plataformas, conforme o perfil do usuário e a situação da transferência.
O primeiro canal é o aplicativo CNH do Brasil, destinado às pessoas físicas. A ferramenta permitirá que os envolvidos no processo realizem a assinatura eletrônica do documento de transferência.
A segunda alternativa é a plataforma PBSign, acessível pelo portal oficial do Detran-PB. Diferentemente do aplicativo, esse sistema atende pessoas físicas, pessoas jurídicas e procuradores, conforme as condições de cada operação.
A ATPV-e é o documento utilizado para formalizar a autorização de transferência da propriedade de um veículo. Com a nova rotina, sua assinatura passa a ser realizada digitalmente pelos canais disponibilizados pelo órgão estadual.
Detran-PB terá período de transição até 30 de novembro
Para permitir que os usuários se adaptem ao novo procedimento, o Detran-PB estabeleceu um período de transição. Até o dia 30 de novembro, o atendimento funcionará em formato híbrido, aceitando tanto as transferências com assinatura digital quanto os processos realizados pelo modelo impresso.
Durante esse intervalo, quem optar pelo procedimento tradicional poderá apresentar a ATPV-e impressa, desde que o documento contenha as assinaturas com reconhecimento de firma em cartório.
A partir de 1º de dezembro, entretanto, todas as transferências realizadas por meio da ATPV-e deverão utilizar os sistemas de assinatura digital disponibilizados pelo Detran-PB e pelo aplicativo CNH do Brasil.
A mudança representa o encerramento da possibilidade de utilizar a ATPV-e impressa com reconhecimento de firma em cartório para essas operações, conforme o novo procedimento estabelecido pelo órgão.
CRV antigo continuará sendo aceito
Apesar da digitalização da ATPV-e, os proprietários que ainda possuem documentos de transferência emitidos no antigo modelo de papel-moeda não precisarão utilizar os novos sistemas digitais.
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico continuará sendo recebido normalmente pelo Detran-PB. Nesses casos, permanecem válidas as exigências de assinatura e reconhecimento de firma em cartório previstas na legislação.
A distinção é importante porque a nova obrigatoriedade se aplica às transferências realizadas por meio da ATPV-e. Portanto, os documentos físicos emitidos no modelo anterior seguem um procedimento próprio.
Onde consultar as orientações para transferência de veículos
Os usuários que precisarem realizar a transferência de propriedade poderão consultar as orientações disponibilizadas pelo Detran-PB em seu portal oficial, no endereço www.detran.pb.gov.br.
No site, é possível obter informações sobre os procedimentos, acessar os canais de assinatura digital e verificar as orientações para agendamento do atendimento, quando necessário.
O órgão também disponibilizou o telefone (83) 3205-0818 para esclarecimento de dúvidas.
A implantação da nova rotina faz parte do processo de transformação digital do Detran-PB. Segundo o órgão, a utilização das assinaturas eletrônicas deverá contribuir para tornar a transferência de veículos mais ágil, reduzir a circulação de documentos físicos e oferecer maior segurança e rastreabilidade às operações.
Com o fim do período de transição, em 30 de novembro, os usuários que utilizarem a ATPV-e deverão estar preparados para realizar todas as assinaturas pelos canais digitais a partir de 1º de dezembro.