Lucas Ribeiro assina MP que cria o Desenrola Empreender na Paraíba
(Imagem: Foto: Divulgação/Governo da Paraíba)
Uma importante medida voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios e à recuperação do crédito produtivo foi oficializada pelo Poder Executivo estadual no início desta semana. O governador Lucas Ribeiro assina MP que cria o Desenrola Empreender na Paraíba nesta segunda-feira (9). A proposta institui condições especiais de negociação e perdão de encargos para empreendedores que possuem contratos pendentes no Programa Empreender Paraíba, permitindo a regularização cadastral e a retomada ao crédito público.
A medida provisória contempla um passivo financeiro acumulado que ultrapassa a marca de R$ 200 milhões, considerando a soma de juros de mora e correções monetárias aplicadas aos contratos originais. A meta central da iniciativa é reinserir pequenos comerciantes e microempresários no mercado formal, além de reaver os recursos do Tesouro Estadual para reinvestimento em novas linhas de crédito produtivo.
Período de adesão e critérios para renegociação de dívidas
O cronograma oficial de adesão ao programa será aberto no dia 1º de dezembro de 2026 e seguirá disponível até 10 de janeiro de 2027. Para participar da repactuação financeira, o beneficiário precisa ter contratos vigentes cuja última parcela tenha vencido até o dia 31 de outubro de 2026, independentemente de a dívida estar ou não executada e inscrita na Dívida Ativa do Estado.
Durante a solenidade oficial de assinatura da MP, Lucas Ribeiro destacou o impacto social do projeto:
"Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas. Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores, fortalecendo ainda mais o programa."
Desconto total em juros e simulação via plataforma digital
A regulamentação construída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) em conjunto com a Secretaria Executiva do Empreender Paraíba estabeleceu benefícios financeiros atrativos para os inadimplentes:
- Pagamento à vista: Concessão de abatimento de 100% sobre o valor total cobrado em multas e juros de mora.
- Pagamento parcelado: Possibilidade de divisão do montante principal em até 12 parcelas mensais com taxas diferenciadas.
- Plataforma de autoatendimento: Estruturação de um portal digital para consulta de débitos, simulação das parcelas e emissão dos boletos bancários via celular ou computador, sem necessidade de deslocamento físico às repartições estaduais.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que o ambiente virtual garantirá agilidade e transparência ao processo de negociação. Já o secretário executivo do programa, Fabrício Feitosa, reforçou que a medida alcança desde pequenos produtores da zona rural até microempresários urbanos, garantindo fôlego financeiro para que as atividades econômicas sigam gerando emprego e renda no estado.
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