A operação logística é coordenada diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores. O primeiro carregamento, contendo 16 toneladas do alimento, partiu nesta segunda-feira a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino à cidade de Santiago de Cuba. Um segundo voo está programado para decolar da cidade de Porto Alegre, transportando as 32 toneladas restantes do donativo.
De acordo com informações oficiais divulgadas pelo Palácio do Planalto, a iniciativa tem como finalidade primordial cooperar para que o país enfrente a grave situação de desabastecimento interno que afeta milhares de famílias. A expectativa é de que as duas aeronaves enviadas pela FAB concluam o trajeto e pousem em solo cubano até a próxima quarta-feira.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República relembrou que esta não é a primeira ação de solidariedade promovida pelo Brasil na região. No ano de 2025, o governo brasileiro já havia viabilizado o envio de suporte humanitário à ilha para mitigar os estragos estruturais causados pela passagem do Furacão Melissa. A Secom-PR ressaltou ainda que novas doações de medicamentos e insumos alimentares estão sob análise técnica.
As barreiras financeiras e comerciais impostas contra Cuba arrastam-se por quase sete décadas, mas ganharam contornos ainda mais rígidos por parte da Casa Branca no fim de 2025. A nova fase de restrições navais afetou o envio de insumos da Venezuela, que ocupava o posto de principal fornecedora de petróleo para o mercado cubano. No início de 2026, novas ameaças de sanções dos EUA a fornecedores estrangeiros deixaram a ilha desabastecida de combustíveis por meses.
Recentemente, as pressões externas aumentaram por meio de sanções direcionadas às áreas de turismo, mineração e contra a petroleira estatal cubana. Esse conjunto de medidas tem provocado apagões constantes na rede elétrica, inflação nos preços de produtos de primeira necessidade, paralisação parcial dos transportes públicos e a redução drástica na distribuição das cestas básicas alimentares fornecidas pelo governo local.
]]>O bloqueio acontece porque a água que chega da rede de abastecimento carrega consigo fragmentos de minerais e partículas de calcário que grudam na estrutura plástica ou metálica. Com os meses de uso, essas crostas endurecem e impedem a passagem livre do líquido, deixando os jatos tortos ou fracos. Antes de descartar o equipamento, técnicos orientam realizar uma lavagem química caseira para desmanchar as placas de sujeira.
A receita mais eficiente recomendada por especialistas em manutenção doméstica envolve o uso de vinagre branco de álcool misturado com água morna. O segredo do método consiste em despejar o líquido dentro de uma sacola plástica firme e amarrar o invólucro diretamente na cabeça do chuveiro, cobrindo todos os furos. A solução deve agir por cerca de sessenta minutos para que o ácido amoleça os sedimentos presos.
Após remover o plástico protetor, o usuário deve utilizar uma escova de cerdas macias para esfregar a superfície externa e soltar as partículas remanescentes. O passo final exige apenas ligar o registro na temperatura máxima por alguns instantes para que a própria força hidráulica empurre as impurezas para fora. Esse cuidado simples costuma ser suficiente para restabelecer a pressão da água do chuveiro de forma imediata.
Nos casos em que o fluxo continue abaixo do esperado mesmo após a lavagem externa, o bloqueio pode estar localizado no filtro interno do aparelho. Nessa situação, o morador precisará desboscá-lo para retirar a tela que retém a areia da tubulação. Os profissionais alertam que o vinagre não deve ser aplicado em peças com acabamento em ouro ou bronze, pois a acidez do produto pode manchar a pintura decorativa externa.
]]>A gestão do programa, conduzida pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) com aportes da Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas, foca na redução do desmatamento e no fortalecimento institucional de comunidades tradicionais. Entre as frentes operacionais, destaca-se uma chamada de projetos aberta em 2025 que alocou R$ 5 milhões para ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF). Uma das principais entregas desse ciclo técnico foi a instalação de uma torre de monitoramento com câmeras de alta resolução no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul.
Ao contrário do monitoramento tradicional, que depende de imagens de satélite sujeitas a atrasos de transmissão, o novo dispositivo utiliza algoritmos de varredura visual em tempo real. O sistema analisa padrões atmosféricos e emite alertas automáticos e instantâneos para as centrais de controle assim que as primeiras plumas de fumaça surgem no horizonte. A infraestrutura estratégica montada na região assegura os seguintes avanços:
Eficiência de Varredura: Monitoramento automatizado que alcança cerca de 90% da área total da unidade de conservação, cobrindo um território de aproximadamente 76 mil hectares;
Celeridade nos Alertas: Disparo de notificações imediatas para as equipes terrestres, superando o tempo de resposta das consultas de satélite convencionais;
Capacitação Social: Integração do maquinário com programas de treinamento para brigadistas locais e oficinas de conscientização ambiental nas escolas do entorno;
Logística de Equipamentos: Compra e distribuição dirigida de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o enfrentamento de incêndios florestais.
O suporte logístico estende-se também ao ambiente de desenvolvimento de software com o aplicativo Caminho do Fogo, concebido pela Rede Contra Fogo. O principal diferencial da plataforma é a capacidade de operar em modo totalmente offline, um requisito fundamental para equipes que se deslocam por gargalos geográficos desprovidos de sinal de internet ou redes de telefonia celular. A ferramenta centraliza dados de geolocalização, registros de ocorrências anteriores e mapas topográficos em uma interface de fácil manuseio.
O aplicativo atua como um diário de bordo digital, registrando de forma automática as trilhas e os caminhos percorridos pelos brigadistas na mata closed, o que assegura uma rota de fuga ou retorno segura para a base em territórios desconhecidos. Em fase avançada de validação em áreas críticas como o Parque Nacional das Emas, em Goiás, e na região de Alter do Chão, no Pará, a expectativa dos desenvolvedores é que a primeira versão oficial do sistema seja lançada em julho de 2026. A base de dados gerada em campo poderá ser exportada e integrada diretamente aos sistemas de monitoramento dos órgãos ambientais de fiscalização do governo federal.
]]>O foco principal dos relatórios técnicos está concentrado no gerenciamento do início da noite, período que historicamente registra a maior demanda simultânea por eletricidade no país. Os analistas avaliam com atenção a expansão das fontes renováveis intermitentes, como as usinas fotovoltaicas. Como a produção de energia solar cessa por completo ao final da tarde, o sistema precisa acionar rapidamente outras fontes geradoras no exato momento em que a população retorna para suas residências, elevando o consumo de energia elétrica.
A engenharia setorial busca determinar se a alteração nos ponteiros dos relógios em sessenta minutos seria capaz de suavizar essa transição diária. Ao estender o uso da luminosidade natural por mais uma hora, as autoridades esperam diluir o pico de demanda comercial e residencial, aliviando a sobrecarga nas linhas de transmissão e evitando a necessidade de acionamento de usinas térmicas complementares, que possuem custo operacional mais elevado e maior impacto ambiental.
O histórico de suspensão da medida, ocorrido há alguns ciclos, fundamentou-se em mudanças estruturais no comportamento da sociedade, conforme resumido abaixo:
Deslocamento da carga máxima: Estudos da época apontaram que o pico de utilização da rede migrou do início da noite para o meio da tarde;
Climatização de ambientes: O uso massivo de aparelhos de ar-condicionado em escritórios e residências no horário mais quente do dia passou a ditar o recorde de demanda;
Perda de eficácia: Com a mudança dos hábitos cotidianos, a economia percentual gerada pelo adiantamento dos relógios deixou de apresentar os índices de eficiência que justificavam a alteração da rotina da população.
Apesar do andamento dos estudos de modelagem matemática e simulação de cenários, a pasta de Minas e Energia ressalta que nenhuma alteração foi decretada para o calendário vigente. A decisão final dependerá diretamente dos índices de chuvas nos reservatórios das principais hidrelétricas do país e do ritmo de crescimento econômico industrial. O governo federal mantém o diálogo aberto com operadores do setor e institutos de meteorologia para garantir que qualquer movimento preserve a estabilidade do fornecimento.
Empresários dos setores de turismo, hotelaria e gastronomia acompanham os debates com otimismo, visto que a extensão das horas de luz natural costuma aquecer o faturamento do comércio de rua e dos estabelecimentos de lazer. Por outro lado, setores de transporte e associações que defendem o bem-estar do trabalhador pedem cautela devido aos impactos biológicos causados pela mudança abrupta no sono. Os relatórios conclusivos devem ser apresentados à presidência nos próximos meses.
]]>As regras de enquadramento dão prioridade absoluta para a população inserida nas faixas de renda de menor porte, estabelecendo limites salariais para os participantes. Os trabalhadores que se enquadram nos requisitos legais podem utilizar o saldo para renegociar dívidas pelo programa com abatimentos expressivos sobre o montante original consolidado em cartões de crédito, cheque especial e contratos de crédito pessoal. Os abatimentos são aplicados de forma direta pelas instituições credoras participantes, com taxas de juros limitadas.
Para realizar o procedimento, o cidadão deve utilizar exclusivamente as ferramentas digitais oficiais mantidas pela instituição bancária pública:
Acessar a plataforma: Abra o aplicativo oficial do fundo em seu dispositivo móvel;
Autenticação de segurança: Efetue o login utilizando as credenciais cadastradas no portal único do governo federal;
Seleção da modalidade: Navegue até a aba específica voltada para a nova fase do programa de regularização;
Consentimento de dados: Confirme a autorização de leitura para que as instituições financeiras parceiras possam consultar os saldos disponíveis por um período determinado.
O uso dos ativos para a quitação de débitos acarreta modificações importantes nas regras de movimentação das contas a médio prazo. Os segurados que optarem por essa modalidade de liquidação contratual terão o benefício do saque-aniversário suspenso temporariamente pela instituição financeira pública. A retomada do direito de retirada anual no mês de nascimento fica estritamente atrelada à recomposição integral do saldo original da conta por meio dos recolhimentos mensais obrigatórios da folha de pagamento.
Além disso, a administração federal estabeleceu um teto financeiro global para o volume de saques nessa categoria, gerando uma espécie de fila eletrônica que processará as requisições por ordem de entrada no sistema. Paralelamente às consultas para renegociar dívidas pelo programa, o Ministério do Trabalho confirmou o desbloqueio de recursos adicionais para milhões de profissionais desligados sem justa causa em anos anteriores. A movimentação conjunta gerou atualizações nos sistemas, demandando atenção dos usuários quanto aos saldos exibidos nos aplicativos.
]]>Os indicadores oficiais apontam que a dependência química é um fator de risco determinante para o desenvolvimento de dezenas de patologias graves, incluindo problemas cardiovasculares e tumores malignos. O tratamento contra o tabagismo busca justamente reverter esse quadro de vulnerabilidade social e sanitária. Através das equipes multiprofissionais atuantes nas Unidades Básicas de Saúde, o cidadão recebe orientações detalhadas e acompanhamento contínuo.
Os insumos disponibilizados na rede pública abrangem desde opções terapêuticas de reposição de nicotina, como adesivos de fixação dérmica e gomas de mascar, até medicamentos orais específicos de uso controlado. Estudos desenvolvidos por instituições científicas comprovam que a combinação dessas ferramentas eleva de forma expressiva os índices de sucesso entre os pacientes. O protocolo clínico é adaptado de acordo com o grau de dependência apresentado por cada indivíduo.
Além do fornecimento de fármacos, o plano de ação nacional investe fortemente em estratégias pedagógicas voltadas para os públicos mais jovens. As campanhas escolares buscam inibir o primeiro contato com os produtos derivados do tabaco, promovendo a criação de ambientes coletivos totalmente livres da fumaça. A conscientização precoce funciona como uma barreira protetiva eficaz para diminuir a incidência de novos fumantes no país.
A facilidade para iniciar o tratamento contra o tabagismo tem gerado impactos positivos na qualidade de vida da população assistida. Os usuários conseguem reestruturar seus hábitos cotidianos e reduzir a dependência com o suporte das terapias em grupo. Os cidadãos interessados em ingressar nas próximas turmas de atendimento podem obter informações complementares sobre locais e horários por meio dos canais telefônicos oficiais de atendimento ao usuário.
]]>A coordenação do projeto está sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que visa integrar as bases de dados de diferentes autarquias. Os órgãos federais e gestores de assistência social têm até o encerramento do ciclo anual vigente para concluir a instalação das ferramentas tecnológicas de verificação. A partir do primeiro dia do período subsequente, o documento nacional será indispensável no cadastro do benefício previdenciário.
A reestruturação administrativa busca colher as informações digitais já armazenadas por outras instituições públicas nacionais, como os tribunais eleitorais e os departamentos de trânsito estaduais. Essa cooperação entre os poderes permite que o cruzamento de dados ocorra de forma automatizada e segura até as datas estipuladas na nova resolução. O principal objetivo da medida é centralizar as informações civis para coibir tentativas de fraudes contra os cofres públicos.
A utilização da plataforma unificada vai assegurar que os repasses financeiros alcancem exclusivamente os cidadãos de direito, gerando maior eficiência nos gastos governamentais. As normativas detalhadas que regem o novo fluxo de atendimento foram publicadas em diário oficial no primeiro semestre. As agências previdenciárias deverão adaptar suas estruturas para receber as atualizações tanto nas salas de atendimento presencial quanto nos aplicativos de serviços digitais.
A inclusão da nova identificação biométrica passará a figurar como um requisito padrão em cada novo cadastro do benefício protocolado pelos cidadãos. A expectativa da administração federal é que a unificação reduza as filas de análise e confira agilidade ao processamento de aposentadorias e pensões. Os próximos meses serão dedicados a testes de segurança de rede para certificar que os servidores estejam prontos para processar a demanda em larga escala.
Renomeação da imagem: cadastro_do_beneficio_inss_carteira_identidade_nacional.jpg
Legenda: Nova identificação civil passa a centralizar dados biométricos de segurados federais.
Crédito: Ministério da Justiça/Divulgação
Texto alternativo: Modelo do novo documento de identidade civil brasileiro impresso sobre uma superfície neutra.
O Sisu+ visa ocupar vagas não preenchidas na etapa regular do Sisu 2026, ampliando o acesso à educação superior de forma organizada e eficiente.
As inscrições para o Sisu+ 2026 ocorrerão de 15 a 19 de junho, até as 23h59, no horário de Brasília. Para participar, os candidatos devem:
A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login via conta Gov.br. Os candidatos preencherão dados pessoais, sociais e econômicos e poderão escolher até duas opções de curso.
Cada candidato poderá consultar informações detalhadas sobre o curso, instituição, turno, grau, ações afirmativas da instituição e modalidades de concorrência, considerando a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e políticas internas de cada universidade ou instituto federal.
O processo seletivo do Sisu+ consiste em uma única chamada regular, garantindo rapidez na ocupação das vagas remanescentes.
O Sisu+ foi desenvolvido para otimizar o preenchimento de vagas em cursos com alta rotatividade, evitando que espaços fiquem ociosos. Com o sistema automatizado, as instituições podem reduzir custos administrativos e centralizar a seleção de candidatos, substituindo processos seletivos próprios para o segundo semestre.
Além disso, o Sisu+ amplia o acesso a cursos estratégicos, como licenciaturas e engenharias, padronizando a disponibilização de vagas e facilitando a consulta para os estudantes.
]]>A medida foi oficializada pela Portaria nº 422/2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio, e integra a reformulação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Com a nova regra, os alunos concluintes da rede pública serão inscritos automaticamente com base nos dados enviados pelas secretarias de ensino. Após a inscrição, cada estudante precisará confirmar a participação, escolher a língua estrangeira e indicar possíveis recursos de acessibilidade.
O Inep anunciou que os novos locais de prova devem permitir que cerca de 80% dos alunos realizem o Enem na própria escola, facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos. Para estudantes que precisarem viajar a outra cidade, o MEC avalia medidas de apoio logístico, incluindo transporte entre municípios.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a meta é alcançar 70% de participação dos concluintes da rede pública ainda em 2026.
As mudanças integram o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conforme o Decreto nº 12.915/2026. O exame passa a ter papel central na medição da qualidade do ensino médio, mantendo-se como principal porta de entrada para universidades públicas e programas federais, como Sisu, Prouni e Fies.
A nova regulamentação também retoma oficialmente a utilização do Enem para certificação de conclusão do ensino médio e emissão da declaração parcial de proficiência, seguindo critérios do Inep e das instituições certificadoras.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a implementação depende da articulação com estados e redes de ensino, que participarão de reuniões técnicas nos próximos dias.
Universidades públicas e privadas continuam utilizando a nota do Enem em seus processos seletivos, enquanto instituições portuguesas conveniadas ao Inep aceitam o exame como critério de ingresso para estudantes brasileiros.
]]>Mesmo com a inscrição automática, os candidatos precisam acessar o sistema para confirmar participação e complementar informações essenciais, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e possíveis necessidades de recursos de acessibilidade.
O valor da taxa permanece em R$ 85 para candidatos que não possuem isenção, com pagamento aceito via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto até 10 de junho. Alunos com isenção aprovada também devem confirmar participação pelo sistema dentro do prazo.
O período de 25 de maio a 5 de junho é válido também para solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.
O edital completo detalha todos os procedimentos, incluindo regras de atendimento especializado, cronograma e orientações gerais.
O número de escolas aplicadoras será ampliado para cerca de 10 mil unidades, permitindo que aproximadamente 80% dos alunos da rede pública realizem as provas em suas próprias escolas. Para aqueles que precisarem se deslocar a outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico.
O Enem 2026 continua permitindo a certificação de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos. Os interessados devem indicar essa opção no momento da inscrição e atender aos critérios de idade e condição escolar.
Participantes que necessitam de atendimento especializado devem solicitar no momento da inscrição, incluindo condições como deficiência visual, auditiva, física, intelectual, TEA, dislexia, entre outras.
O tratamento por nome social será aplicado automaticamente para travestis, transexuais e transgêneros, desde que os dados na Receita Federal estejam atualizados.
Participantes do programa que concluírem o ensino médio em 2026 e realizarem as provas nos dois dias do Enem receberão incentivo adicional de R$ 200, pago na mesma conta utilizada para parcelas anteriores do programa.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, incluindo sistemas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas também utilizam o exame como critério de seleção, incluindo universidades portuguesas conveniadas que aceitam as notas do exame.
]]>Com a mudança, pessoas físicas e empresários individuais que atuam no agronegócio passam a ter acesso facilitado a financiamentos destinados à compra de máquinas, equipamentos e sistemas de digitalização das atividades produtivas.
A decisão também contempla trabalhadores dos setores de produção florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados a essas áreas econômicas.
Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por repassar os financiamentos com juros subsidiados.
Antes da mudança aprovada pelo CMN, as linhas de crédito do FAT voltadas à inovação eram restritas principalmente a empresas formalmente organizadas.
Com a nova regulamentação, produtores rurais que atuam como pessoas físicas também passam a ser reconhecidos como beneficiários dos programas de financiamento.
Segundo o governo, a medida busca ampliar o acesso à modernização tecnológica no campo e incentivar o aumento da produtividade em diferentes cadeias do agronegócio.
Entre os investimentos permitidos estão:
O governo avalia que a ampliação do crédito poderá beneficiar pequenos e médios produtores que enfrentavam dificuldades para acessar linhas tradicionais de financiamento.
Os financiamentos utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, abastecido principalmente pelas contribuições do PIS e do Pasep.
O dinheiro é transferido ao BNDES, que coordena programas de investimento produtivo em diversos setores da economia.
As operações utilizam a Taxa Referencial como base de remuneração, modelo que tende a oferecer juros mais baixos em comparação às modalidades tradicionais disponíveis no mercado financeiro.
A expectativa é que o acesso facilitado ao crédito estimule investimentos em inovação dentro do agronegócio, ampliando a competitividade e a eficiência da produção rural brasileira.
Além da modernização tecnológica, o governo acredita que a medida poderá gerar impactos positivos em toda a cadeia produtiva ligada ao agronegócio.
Fabricantes de máquinas agrícolas, distribuidores de equipamentos e prestadores de serviços especializados aparecem entre os setores que poderão ser beneficiados pela ampliação das linhas de crédito.
A expectativa oficial também envolve geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica em regiões dependentes da produção rural.
O Conselho Monetário Nacional, responsável pela aprovação da medida, é o principal órgão encarregado de definir diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
]]>A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto teve origem em um projeto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso à saúde pública em diferentes regiões do país.
Com a mudança, pacientes que não conseguem atendimento especializado em suas cidades poderão receber apoio financeiro para deslocamentos necessários ao tratamento. A lei também permite a inclusão de acompanhante quando houver indicação médica.
Apesar da ampliação dos benefícios, a concessão dependerá da disponibilidade orçamentária dos estados e municípios responsáveis pelo atendimento. O auxílio não será liberado automaticamente em todos os casos.
Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar solicitação médica emitida por profissional vinculado ao SUS. Além disso, será necessária autorização do gestor municipal ou estadual responsável pelo encaminhamento do tratamento.
Outro requisito previsto na legislação é a confirmação prévia do atendimento na cidade de destino. A medida busca evitar deslocamentos sem garantia de realização de consultas, exames ou procedimentos médicos.
A nova regra também estabelece limites para utilização do benefício. Deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ficam fora da cobertura prevista na lei. Viagens realizadas dentro da mesma região metropolitana também não poderão receber o auxílio.
O governo federal pretende direcionar os recursos principalmente para pacientes que necessitam de tratamentos de alta complexidade longe da residência. Em muitos municípios brasileiros, serviços especializados ainda são limitados, obrigando moradores a buscar atendimento em outras cidades e estados.
Antes da sanção presidencial, o SUS já operava o programa Tratamento Fora de Domicílio, conhecido como TFD. O modelo oferecia auxílio semelhante para alguns pacientes, mas funcionava apenas com base em regras administrativas e portarias internas.
Agora, com a nova legislação, o benefício passa a ter respaldo legal permanente, garantindo maior segurança jurídica para pacientes e gestores públicos.
Durante a sanção da lei, o governo federal vetou um trecho que previa o reembolso de despesas pagas diretamente pelos pacientes. Segundo o Executivo, a medida poderia aumentar disputas judiciais envolvendo gastos do sistema público de saúde.
A expectativa é que a mudança facilite o acesso de milhares de brasileiros a tratamentos especializados, principalmente em regiões onde a oferta de serviços médicos ainda é insuficiente.
]]>Apesar disso, especialistas alertam que muitos acabam perdendo parte do valor ao contratar antecipações bancárias ligadas ao saque aniversário. Nessas operações, instituições financeiras aplicam juros e descontos que reduzem o montante recebido pelo trabalhador.
A modalidade mais conhecida para retirada do fundo é o saque rescisão. Nesse caso, o trabalhador demitido sem justa causa consegue acessar integralmente o saldo disponível na conta do FGTS sem qualquer cobrança adicional.
O processo pode ser realizado diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS, onde o usuário informa uma conta bancária para receber o valor. Em muitos casos, o depósito acontece em poucos dias úteis.
Além da demissão sem justa causa, existem outras situações previstas na legislação que permitem saque gratuito do fundo. Entre elas estão aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e calamidade pública reconhecida oficialmente.
Também podem retirar o dinheiro pessoas com mais de 70 anos e trabalhadores que permaneceram fora do regime CLT por três anos consecutivos.
Embora o saque aniversário permita retirar parte do saldo anualmente sem cobrança do governo, muitos trabalhadores acabam contratando antecipações oferecidas por bancos.
Nessas situações, a instituição financeira libera várias parcelas futuras de uma só vez. Porém, o serviço funciona como um empréstimo e possui incidência de juros, tarifas e descontos sobre o valor final recebido.
Especialistas recomendam cautela antes de aderir a esse tipo de operação. Dependendo das condições do contrato, o trabalhador pode receber menos dinheiro do que teria direito originalmente.
A principal orientação é utilizar apenas os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para consultar saldo e solicitar saques.
O trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS, utilizar o internet banking da Caixa ou procurar uma agência autorizada para verificar as modalidades disponíveis.
Depois da solicitação, basta informar os dados bancários para transferência do valor. Quando o saque se enquadra nas regras previstas em lei, não existe cobrança de taxas adicionais.
Nos últimos anos, a digitalização dos serviços facilitou o acesso ao fundo. Atualmente, boa parte das solicitações pode ser feita diretamente pelo celular, sem necessidade de comparecimento presencial.
O aplicativo oficial permite consultar saldo, acompanhar depósitos feitos pelas empresas e verificar se existe alguma modalidade de saque liberada.
Com isso, trabalhadores conseguem movimentar o dinheiro de forma mais rápida e segura, evitando cobranças indevidas e reduzindo o risco de cair em golpes financeiros relacionados ao FGTS.
]]>Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Encceja 2026 terá provas realizadas no dia 23 de agosto em dois turnos. A participação é gratuita e pode garantir a certificação escolar em todo o país.
Para se inscrever, os candidatos devem acessar o sistema oficial do exame e preencher os dados solicitados. O processo inclui informações pessoais, escolha do nível de ensino e definição do município onde a prova será aplicada.
O Encceja 2026 é uma das principais oportunidades para quem deseja retomar os estudos, melhorar o currículo e ampliar as chances no mercado de trabalho.
Para conseguir o certificado do ensino fundamental, o participante precisa ter pelo menos 15 anos completos na data da prova. Já para obter a conclusão do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.
O exame conta com quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. Os conteúdos abordam disciplinas do ensino regular e avaliam conhecimentos adquiridos ao longo da vida escolar e profissional.
Durante a inscrição do Encceja 2026, o participante também pode solicitar atendimento especializado caso tenha deficiência, condição específica de saúde ou necessidade de acessibilidade. Para isso, é obrigatório anexar documentos comprobatórios.
Outra possibilidade oferecida pelo sistema é o uso do nome social, destinado a pessoas travestis, transexuais e transgêneros que desejam ser identificadas conforme sua identidade de gênero.
O processo de inscrição do Encceja 2026 é feito pela internet. O candidato deve informar CPF, data de nascimento, endereço completo e contatos atualizados.
Na sequência, é necessário selecionar o nível de ensino desejado e indicar as provas que pretende realizar. Também será preciso escolher o estado, o município e a instituição certificadora responsável pela emissão do documento após a divulgação dos resultados.
Antes da confirmação final, o sistema apresenta um questionário socioeconômico com perguntas sobre renda, moradia, trabalho e hábitos de estudo. Após concluir todas as etapas, a inscrição será validada automaticamente.
Especialistas recomendam que os participantes não deixem o cadastro para os últimos momentos, evitando problemas de acesso ao sistema ou falhas no envio das informações.
]]>O dólar comercial terminou o dia vendido a R$ 4,98, registrando recuo de 0,45%. Durante a manhã, a moeda chegou a cair ainda mais, atingindo a faixa de R$ 4,97 antes de estabilizar ao longo da tarde.
A queda aconteceu após a forte valorização da moeda norte americana no pregão anterior, quando o mercado reagiu negativamente às tensões políticas internas e ao aumento da cautela entre investidores.
Apesar do recuo desta quinta feira, o dólar ainda acumula valorização na semana e também apresenta alta no acumulado do mês.
A bolsa de valores brasileira também apresentou recuperação. O índice Ibovespa avançou 0,72% e encerrou o dia aos 178 mil pontos.
A alta foi impulsionada principalmente pelas ações da Petrobras e dos grandes bancos, que possuem peso significativo na composição do índice.
Os papéis da estatal petrolífera registraram valorização tanto nas ações ordinárias quanto nas preferenciais, ajudando a sustentar o desempenho positivo da bolsa brasileira.
Mesmo com a recuperação desta sessão, o Ibovespa ainda acumula perdas no desempenho semanal e mensal. No acumulado de 2026, porém, o índice segue em trajetória positiva.
O ambiente externo também contribuiu para o desempenho dos ativos brasileiros. Investidores reagiram positivamente a sinais de distensão nas relações entre Estados Unidos e China.
O mercado internacional acompanhou declarações envolvendo os presidentes Donald Trump e Xi Jinping sobre questões relacionadas ao comércio global e à navegação no Estreito de Ormuz, região considerada estratégica para o transporte mundial de petróleo.
Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em alta após a divulgação de dados positivos sobre as vendas no varejo, reforçando a percepção de resistência da economia norte americana.
O mercado do petróleo operou com volatilidade ao longo do dia devido às tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O barril do petróleo Brent fechou em leve alta, assim como o WTI, referência do mercado norte americano. Investidores acompanharam relatos envolvendo movimentações marítimas próximas ao território iraniano, o que elevou preocupações sobre possíveis impactos no fluxo internacional da commodity.
Além das tensões políticas, o mercado também monitorou discussões sobre eventual aumento de produção por parte da Opep e países aliados, em tentativa de equilibrar a oferta global de petróleo.
]]>O texto prevê condições especiais de pagamento para aquisição de veículos de até R$ 90 mil. Entre os principais benefícios estão prazo de até 72 meses para quitação e carência de seis meses antes do início do pagamento das parcelas.
A proposta busca reduzir os custos enfrentados por trabalhadores que atualmente dependem do aluguel de veículos para exercer suas atividades profissionais. O projeto tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e será analisado por diferentes colegiados antes de seguir para votação final.
De autoria do deputado Marcos Pollon, o projeto estabelece que o financiamento de carro será operado pela Caixa Econômica Federal. A ideia é oferecer taxas de juros reduzidas e facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que não possuem comprovação formal de renda.
Segundo o texto, a análise será feita com base no cadastro do trabalhador, dispensando exigências tradicionais aplicadas em financiamentos convencionais. O programa atenderá especialmente motoristas que trabalham em plataformas digitais e prestadores de serviços autônomos.
Os veículos adquiridos poderão ser novos ou seminovos, desde que estejam dentro do limite de valor definido pelo projeto. A proposta também prevê mecanismos de segurança financeira para reduzir riscos de inadimplência.
Entre eles está a possibilidade de criação de um fundo garantidor e a obrigatoriedade de contratação de seguro automotivo durante o período do financiamento.
O projeto determina que o automóvel financiado não poderá ser transferido para outra pessoa durante os primeiros 36 meses de contrato. A única exceção ocorre em caso de quitação antecipada da dívida.
Enquanto o contrato estiver ativo, o veículo permanecerá vinculado à instituição financeira por meio de alienação fiduciária, modelo já utilizado em financiamentos tradicionais no país.
O autor da proposta argumenta que muitos motoristas de aplicativo gastam parte significativa da renda mensal com aluguel de veículos, situação que reduz o lucro e compromete a estabilidade financeira familiar.
A expectativa é que o financiamento de carro permita redução dos custos operacionais e aumento da renda líquida desses trabalhadores ao longo do tempo.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que o texto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões responsáveis pela análise.
Além da Comissão de Viação e Transportes, o projeto será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Somente após aprovação completa no Congresso Nacional e sanção presidencial o programa poderá entrar em vigor oficialmente.
]]>O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. No caso das crianças com TDAH ou autismo, a concessão depende de análise individual realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Apenas o diagnóstico não garante automaticamente o recebimento do BPC. O INSS avalia se a condição provoca limitações de longo prazo capazes de comprometer o aprendizado, a convivência social, o desenvolvimento e a autonomia da criança.
Para pedir o BPC, a família precisa apresentar documentos que comprovem a condição de saúde e os impactos causados pela deficiência na rotina da criança. Entre os principais documentos exigidos estão laudos médicos atualizados, relatórios de psicólogos, terapeutas, psicopedagogos e documentos escolares.
Também podem ser incluídos prontuários médicos, receitas de medicamentos contínuos e registros que demonstrem dificuldades de socialização e aprendizado. Especialistas apontam que o conjunto de provas ajuda o INSS a entender como o transtorno afeta a vida da criança e da família.
Outro requisito importante envolve a renda familiar. Pela regra geral, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo. No entanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado esse entendimento em casos que envolvem altos gastos com tratamentos, medicamentos e transporte para terapias.
A Justiça considera ainda fatores sociais que demonstram vulnerabilidade econômica, mesmo quando a renda ultrapassa o limite inicialmente previsto. Entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reforçam que a análise não deve ser feita apenas com base em cálculos matemáticos.
Para solicitar o BPC, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único do governo federal com os dados atualizados. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais da criança e do responsável legal, incluindo RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento.
O benefício possui caráter assistencial e não previdenciário. Por isso, o BPC não inclui pagamento de décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Além do TDAH e do autismo, o benefício também pode ser concedido para pessoas com outras condições de saúde que provoquem limitações significativas. Entre elas estão síndrome de Down, epilepsia, paralisia cerebral, deficiência auditiva, esquizofrenia, transtorno bipolar, doença de Parkinson, Alzheimer e doenças neurológicas graves.
A legislação também permite que mais de um integrante da mesma família receba o BPC, desde que cada beneficiário cumpra individualmente os critérios exigidos pelo INSS.
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O entendimento também inclui a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial para os trabalhadores.
A negociação ocorreu durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares responsáveis pela discussão da proposta no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o texto da Proposta de Emenda à Constituição deverá oficializar a redução da jornada semanal e garantir dois dias de descanso remunerado.
O acordo prevê ainda o fortalecimento das convenções coletivas para que categorias específicas possam negociar regras próprias conforme a realidade de cada setor.
Além da PEC, o governo também pretende aprovar um projeto de lei complementar para regulamentar pontos específicos ligados às novas regras trabalhistas.
De acordo com Hugo Motta, a intenção é garantir segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores durante a implementação das mudanças.
Participaram da reunião ministros como Luiz Marinho, José Guimarães e representantes da Comissão Especial que analisa a proposta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, confirmou que a comissão pretende votar o parecer no próximo dia 27 de maio.
Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Segundo Luiz Marinho, o governo acredita que o Brasil está próximo de aprovar uma das maiores mudanças recentes nas relações de trabalho do país.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Os textos originais defendiam redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.
O governo, porém, trabalha com consenso em torno das 40 horas semanais como forma de facilitar a aprovação no Congresso Nacional.
A expectativa é votar a proposta ainda neste semestre para que as mudanças tenham aplicação imediata, sem período de transição.
Se aprovada, a nova regra colocará o Brasil entre os países da América Latina que reduziram oficialmente a jornada de trabalho nos últimos anos.
Na atual década, países como México, Colômbia e Chile também aprovaram mudanças semelhantes na legislação trabalhista.
O tema ganhou força após as manifestações do Dia do Trabalhador deste ano, quando o fim da escala 6x1 apareceu entre as principais reivindicações apresentadas por trabalhadores e movimentos sindicais.
]]>Segundo o levantamento, o país terminou o ano passado com 59,971 milhões de trabalhadores com vínculo formal ativo. Desse total, cerca de 46,1 milhões são empregados contratados pelo regime celetista.
Outros 12,6 milhões correspondem a servidores estatutários, enquanto trabalhadores ligados a organizações sem fins lucrativos, sindicatos e pessoa física rural somaram aproximadamente 1,1 milhão de vínculos.
Durante a divulgação dos números, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o cenário positivo do mercado de trabalho brasileiro mesmo diante das taxas elevadas de juros.
O principal responsável pelo avanço dos empregos formais em 2025 foi o setor de serviços. O segmento encerrou o período com 35,695 milhões de vínculos ativos, registrando crescimento de 7,2% em relação ao ano anterior.
Na sequência aparecem o comércio e a indústria, ambos com aumento de 1,7%. O comércio alcançou 10,487 milhões de empregos formais, enquanto a indústria somou 9,017 milhões.
A construção civil também apresentou crescimento relevante, chegando a 2,57 milhões de trabalhadores formais, com alta de 2,5%.
Já a agropecuária encerrou 2025 com 1,812 milhão de empregos formais e crescimento de 1,6%.
Dentro do setor de serviços, a administração pública foi um dos destaques do levantamento divulgado pelo governo federal.
O segmento apresentou crescimento de 15,2% no número de vínculos, ultrapassando 1,4 milhão de empregos formais.
Grande parte dessa expansão ocorreu nos municípios, que registraram aumento de 18,2%, além dos governos estaduais, que tiveram crescimento de 10,3%.
A área da educação também mostrou desempenho expressivo, com avanço de 6,2% e criação de mais de 212 mil vínculos formais.
Já o setor de saúde humana apresentou crescimento mais moderado, com alta de 4,2%.
Apesar do crescimento dos empregos formais, a Rais apontou pequena redução na remuneração média dos trabalhadores brasileiros.
Segundo os dados, o rendimento médio caiu 0,5% em comparação com 2024, chegando ao valor de R$ 4.434,38 em 2025.
O levantamento também mostrou aumento no número de estabelecimentos com empregados no país. O total passou de 4,7 milhões para 4,8 milhões, crescimento de 2,1%.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste registrou o crescimento mais intenso no estoque de empregos formais, com alta de 10,1% e criação de mais de 1 milhão de vínculos.
A Região Norte também apresentou crescimento de 10,1%, seguida pelo Centro Oeste, que avançou 5,7%.
As regiões Sudeste e Sul igualmente registraram crescimento absoluto importante no número de trabalhadores formais durante o ano.
O levantamento mostrou ainda que a maior concentração de empregos formais continua no Sudeste, responsável por 47,4% dos vínculos do país.
Entre os estados brasileiros, o Amapá liderou o crescimento proporcional do estoque de empregos formais em 2025, com alta de 20,5%.
Na sequência aparecem Piauí, Alagoas e Paraíba.
Em números absolutos, São Paulo teve o maior aumento de vínculos formais, seguido por Bahia, Minas Gerais e Ceará.
O Ceará registrou crescimento de 10,6% no estoque de empregos formais, com abertura de mais de 195 mil vínculos no período.
]]>Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios. Já em dezembro do mesmo ano, o total saltou para 94.708 liberações, representando um aumento de 93,72%.
O avanço aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal que flexibilizou as exigências para acesso ao salário-maternidade por trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais.
Além do crescimento nas concessões, os pedidos também aumentaram significativamente ao longo do ano. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, pressionando os sistemas do INSS e ampliando as filas de análise.
A ampliação do acesso ao salário-maternidade começou após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.110, realizado pelo STF em março de 2024.
Na ocasião, os ministros derrubaram a exigência de dez contribuições previdenciárias para determinadas categorias de seguradas terem direito ao benefício.
Com a decisão, passou a valer a necessidade de apenas uma contribuição ao INSS para garantir o salário-maternidade, modelo semelhante ao já aplicado às trabalhadoras com carteira assinada.
A mudança beneficiou principalmente mulheres autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais.
Os maiores avanços ocorreram justamente entre as seguradas rurais. Entre janeiro e novembro de 2025, os pedidos nessa categoria cresceram 59,3%, passando de 63.374 para 100.993 solicitações.
Já entre trabalhadoras urbanas, o crescimento foi de 15,1% no mesmo período.
Os números ficaram ainda mais elevados no segundo semestre, após adaptações realizadas nos sistemas internos do INSS para aplicação das novas regras previdenciárias.
Em outubro de 2025, o órgão registrou o maior volume do ano, com mais de 182 mil pedidos de salário-maternidade.
Grande parte das concessões passou a ocorrer automaticamente pelo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social. Somente em dezembro, mais de 82 mil benefícios foram liberados de forma automática.
O crescimento acelerado dos pagamentos já gera preocupação na equipe econômica do governo federal.
Segundo projeções da Previdência Social, as novas regras devem gerar despesas adicionais de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2026.
As estimativas apontam aumento contínuo nos anos seguintes, podendo ultrapassar R$ 16 bilhões anuais até 2029.
Diante da alta demanda, o INSS criou uma força-tarefa nacional chamada Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade.
A iniciativa pretende acelerar a análise de processos acumulados há mais de um mês. A expectativa é reduzir parte da fila ainda nas próximas semanas.
Apesar de muitas pessoas associarem o salário-maternidade apenas ao emprego formal, o benefício atende diversas categorias de seguradas.
Além das trabalhadoras com carteira assinada, também possuem direito domésticas, autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas, trabalhadoras rurais e desempregadas que ainda mantenham qualidade de segurada perante o INSS.
O pagamento é realizado durante afastamentos por nascimento de filho, adoção, natimorto ou situações previstas em lei envolvendo interrupção da gestação.
O valor recebido varia conforme o histórico de contribuição da segurada. Para trabalhadoras formais, o benefício geralmente corresponde ao salário integral. Já para autônomas e MEIs, o cálculo considera a média das contribuições previdenciárias.
O período padrão de duração do salário-maternidade é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
]]>O inventário é o procedimento utilizado para formalizar a transferência de patrimônio, direitos e obrigações da pessoa falecida para os herdeiros. A exclusão de um beneficiário pode acontecer por erro, desconhecimento da existência do herdeiro ou até por tentativa de fraude praticada por outros envolvidos na partilha.
Especialistas em direito sucessório afirmam que o primeiro passo ao identificar a omissão é verificar em qual fase o inventário se encontra. A análise costuma exigir acompanhamento jurídico para identificar os caminhos legais disponíveis e possíveis prejuízos causados ao herdeiro excluído.
Quando o inventário ainda está em andamento, a inclusão do herdeiro pode ser solicitada diretamente no próprio procedimento.
Nos casos de inventário judicial, o pedido é apresentado ao juiz responsável pelo processo por meio de petição elaborada pelo advogado. Já nos inventários realizados em cartório, a correção pode ser feita de forma extrajudicial, desde que haja concordância e regularização documental.
O Código de Processo Civil determina que todos os herdeiros e bens do falecido devem constar obrigatoriamente no inventário. Por isso, omissões podem ser revistas judicialmente mesmo após etapas importantes da partilha.
Advogados recomendam ainda uma análise completa do processo desde o início para verificar se houve movimentações patrimoniais, avaliações de bens ou acordos realizados sem a participação do herdeiro prejudicado.
Mesmo após a conclusão do inventário, ainda existem alternativas legais para recuperar o direito à herança.
Uma das principais medidas é a ação de nulidade do inventário, utilizada quando há indícios de fraude, omissão de informações relevantes ou erros considerados graves durante a divisão dos bens.
Caso a Justiça reconheça irregularidades no procedimento, a partilha poderá ser anulada e refeita com a inclusão do herdeiro excluído.
Outra possibilidade prevista na legislação é a chamada sobrepartilha. O mecanismo é utilizado quando surgem bens não divididos anteriormente ou quando algum herdeiro legítimo não participou corretamente do inventário inicial.
Quando a exclusão ocorre de maneira definitiva ou não é solucionada pelas vias anteriores, o herdeiro ainda pode recorrer à chamada ação de petição de herança.
Esse instrumento jurídico permite reivindicar judicialmente a parte da herança que pertence ao herdeiro legítimo. O prazo para entrar com a ação é de até 10 anos após a abertura da sucessão.
Especialistas alertam que a demora para buscar orientação jurídica pode dificultar a recuperação do patrimônio, principalmente quando os bens já foram transferidos para outros herdeiros ou vendidos após o encerramento do inventário.
A legislação brasileira estabelece que descendentes, ascendentes e cônjuges são considerados herdeiros necessários. Por isso, eles não podem ser excluídos livremente da sucessão patrimonial.
A exclusão definitiva, conhecida como deserdação, só pode ocorrer em situações específicas previstas no Código Civil. Entre elas estão tentativa de homicídio contra o autor da herança, acusações caluniosas, crimes contra a honra e práticas fraudulentas relacionadas ao patrimônio.
Por esse motivo, especialistas recomendam atenção imediata ao identificar qualquer irregularidade envolvendo inventário e divisão de herança.
]]>De acordo com o estudo, o estado conquistou a terceira colocação nacional em evolução econômica no período entre 2023 e 2025. Apenas Espírito Santo e Bahia ficaram à frente da Paraíba no ranking.
O levantamento considera o crescimento dos estados em relação ao próprio desempenho nos anos anteriores, analisando quais unidades federativas apresentaram maior avanço durante o atual ciclo de gestão.
Segundo o CLP, a avaliação leva em conta indicadores relacionados à competitividade econômica e ao desenvolvimento estrutural dos estados brasileiros.
O estudo sobre a economia da Paraíba utilizou 33 indicadores distribuídos em quatro pilares principais do Ranking de Competitividade dos Estados.
Entre os critérios avaliados estão capital humano, infraestrutura, inovação e potencial de mercado.
A metodologia busca medir fatores relacionados à capacidade de crescimento econômico, atração de investimentos e fortalecimento do ambiente de negócios.
O levantamento é produzido pelo Centro de Liderança Pública, organização sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento de políticas públicas e gestão baseada em dados.
O secretário estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, afirmou que o resultado confirma o período de crescimento econômico sustentável vivido pela Paraíba.
Segundo ele, o estado vem registrando taxas de crescimento superiores às médias regional e nacional, cenário que também deve continuar em 2026, conforme projeções do Banco do Brasil.
Entre os fatores apontados pelo secretário estão investimentos em escolas de tempo integral, programas de intercâmbio internacional, incentivo à formação acadêmica e ampliação da infraestrutura.
Gilmar Martins também destacou ações ligadas à ciência, tecnologia e inovação, além da estabilidade fiscal mantida pelo estado nos últimos anos.
Segundo o governo estadual, os investimentos públicos ajudaram a fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a atração de novos empreendimentos para a Paraíba.
Especialistas avaliam que fatores como infraestrutura, qualificação profissional e equilíbrio das contas públicas costumam influenciar diretamente no desempenho econômico dos estados.
O CLP atua no Brasil desde 2008 e desenvolve projetos voltados à formação de lideranças, eficiência da gestão pública e análise de dados relacionados à administração pública.
A entidade também produz estudos periódicos sobre competitividade e desenvolvimento regional no país.
]]>A Lei 15.378/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece direitos e deveres envolvendo consultas, internações, tratamentos médicos e acesso às informações de saúde.
As regras passam a valer tanto para usuários do Sistema Único de Saúde quanto para pacientes de planos privados.
Segundo a nova legislação, pacientes deverão receber informações claras sobre diagnósticos, tratamentos indicados e possíveis riscos envolvidos nos procedimentos médicos.
Entre os principais pontos previstos no estatuto está o direito de participação ativa nas decisões relacionadas ao tratamento.
A nova lei garante ao paciente a possibilidade de aceitar ou recusar procedimentos médicos, desde que esteja devidamente informado sobre as consequências clínicas da decisão.
O texto também permite indicar representantes para decidir em situações de incapacidade e autoriza o registro prévio de vontade sobre tratamentos futuros.
Outra medida prevista envolve o acesso ao prontuário médico e o direito de solicitar segunda opinião profissional em atendimentos de saúde.
Além disso, a legislação reforça regras de sigilo e privacidade sobre informações médicas e hospitalares.
A nova norma também estabelece garantias relacionadas à dignidade dos pacientes durante o atendimento.
Entre os direitos previstos está a presença de acompanhante em consultas, exames e internações, conforme situações previstas na legislação.
O estatuto proíbe discriminação em hospitais, clínicas e unidades de saúde, exigindo respeito às características culturais, religiosas e sociais dos pacientes.
A lei ainda determina respeito ao nome de preferência utilizado pelo cidadão durante o atendimento médico.
Outro ponto incluído no texto envolve a garantia de cuidados paliativos e apoio aos familiares em situações consideradas graves ou de terminalidade.
Além dos direitos, o Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece responsabilidades para usuários e representantes legais.
Entre os deveres previstos estão fornecer informações corretas sobre histórico médico, colaborar com as equipes de saúde e seguir orientações necessárias para o tratamento.
O texto também determina respeito às normas internas das instituições hospitalares e unidades de atendimento.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado no Senado pelo senador Humberto Costa.
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer o atendimento humanizado e ampliar a proteção aos pacientes no sistema de saúde brasileiro.
]]>Neste mês, os valores começam a ser liberados neste domingo para cerca de 2,71 milhões de famílias brasileiras. O investimento previsto pelo governo ultrapassa R$ 288 milhões.
A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela coordenação do programa.
O Programa Gás do Povo foi criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir os impactos da chamada pobreza energética entre famílias de baixa renda.
O benefício garante recarga gratuita do botijão de 13 quilos diretamente em revendas credenciadas.
Segundo o governo, o programa já alcança mais de 15 milhões de famílias em todo o país, atingindo aproximadamente 45 milhões de pessoas.
A secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, Analúcia Faggion, afirmou que o objetivo é ampliar a qualidade de vida das famílias brasileiras por meio do acesso contínuo ao gás de cozinha.
A periodicidade do benefício depende da quantidade de integrantes registrados no Cadastro Único.
Famílias compostas por duas ou três pessoas recebem um vale a cada três meses.
Já famílias com quatro integrantes ou mais têm direito ao benefício a cada dois meses.
Somente em maio, mais de 345 mil famílias entrarão no programa e receberão o vale pela primeira vez.
A Região Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa neste mês.
Segundo o governo federal, mais de 1 milhão de famílias nordestinas receberão o benefício em maio.
Na sequência aparecem as regiões Sudeste, Norte, Centro Oeste e Sul.
O levantamento também aponta predominância de mulheres como responsáveis familiares cadastradas no programa, representando mais de 90% dos domicílios atendidos.
Para ter acesso ao Gás do Povo, a família deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos.
Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e sem pendências cadastrais.
O programa prioriza famílias já atendidas pelo Bolsa Família.
Os beneficiários podem consultar informações sobre elegibilidade e revendas credenciadas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
O atendimento também está disponível pelo telefone 121, canal oficial do Disque Social do governo federal.
]]>Hoje, a mistura obrigatória está fixada em 15%. A mudança faz parte das metas previstas pela legislação brasileira voltada à expansão dos combustíveis renováveis.
Para viabilizar a medida, testes técnicos começam ainda neste mês de maio. O objetivo é avaliar os impactos do aumento da mistura no desempenho dos veículos, motores e componentes utilizados no país.
Os ensaios contarão com investimentos públicos e privados. Parte dos recursos será destinada pelo Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, além da participação de empresas ligadas ao setor energético e automotivo.
A análise técnica é considerada essencial para que o Conselho Nacional de Política Energética decida sobre a ampliação definitiva do teor de biodiesel no diesel brasileiro.
Atualmente, a estrutura disponível para os estudos inclui laboratórios mecânicos, centros físico químicos e bancadas especializadas para testes em motores e sistemas automotivos.
Segundo técnicos envolvidos no projeto, caso a capacidade operacional seja ampliada, os resultados poderão ser concluídos antes do prazo inicialmente previsto.
O debate ganhou força nas últimas semanas após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo o fortalecimento dos biocombustíveis e a ampliação da participação do Brasil no mercado global de energia renovável.
A chamada Lei do Combustível do Futuro estabelece que o percentual de biodiesel deve crescer gradualmente até alcançar 20% na composição do diesel até o ano de 2030.
Paralelamente, o governo também discute elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, proposta conhecida no setor como E32.
Segundo especialistas da área energética, os testes relacionados ao aumento do etanol na gasolina já foram concluídos. Agora, a medida depende apenas de análise e aprovação oficial do Conselho Nacional de Política Energética.
O governo avalia que o avanço dos biocombustíveis pode reduzir a dependência de combustíveis fósseis, fortalecer o agronegócio e ampliar a participação brasileira no mercado internacional de energia limpa.
]]>Com a decisão, os beneficiários dessas cidades poderão sacar os valores já no primeiro dia do calendário regular de pagamentos, previsto para 18 de maio. A liberação será automática, sem necessidade de solicitação por parte das famílias atendidas pelos programas sociais.
Segundo o governo, a medida permanecerá válida enquanto durar o reconhecimento federal da situação emergencial nas regiões afetadas pelas chuvas.
O ministro Wellington Dias afirmou que a iniciativa busca acelerar o apoio às populações atingidas pelos temporais e garantir assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além da mudança no calendário do Bolsa Família e do BPC, o governo também autorizou a antecipação de parcelas dos benefícios sociais.
Na prática, os beneficiários poderão receber um adiantamento dos valores mensais. O desconto será realizado posteriormente de forma parcelada e sem cobrança de juros.
De acordo com as regras divulgadas, o abatimento poderá ocorrer em até 36 meses após o terceiro mês da antecipação. Benefícios temporários relacionados à incapacidade de curta duração não entram na medida.
O governo federal também informou que pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada terão prioridade de análise nos municípios afetados pelas enchentes.
Outra ação envolve a atuação da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social, conhecida como ForSUAS. Equipes técnicas foram mobilizadas para prestar apoio aos municípios atingidos pelas chuvas.
O trabalho inclui acolhimento de famílias, orientação social e suporte para recuperação das áreas afetadas. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou recursos para abrigamento emergencial.
Os municípios poderão receber R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas em espaços públicos. Os recursos poderão ser utilizados em alimentação, colchões, itens de higiene e aluguel de imóveis temporários para famílias desalojadas.
]]>Até o momento, não há previsão para que o julgamento seja retomado. O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que tenta assegurar o direito à revisão da vida toda para aposentados que ingressaram com ações judiciais até março de 2024.
A entidade defende que os segurados que buscaram a Justiça antes da consolidação do novo entendimento do STF mantenham a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários.
Antes da suspensão, o placar da votação estava em 4 votos a 1 favoráveis à manutenção do entendimento firmado pelo Supremo em março do ano passado. Na decisão anterior, a maioria dos ministros concluiu que aposentados não podem escolher a regra previdenciária mais vantajosa para recalcular os benefícios pagos pelo INSS.
O único voto divergente até agora foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado defendeu que o direito à revisão da vida toda seja garantido aos segurados que acionaram a Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
Segundo o entendimento de Toffoli, durante esse período havia divergências jurídicas sobre o tema nos tribunais brasileiros, especialmente após o Superior Tribunal de Justiça reconhecer a tese da revisão da vida toda em 2019.
A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994. Em determinados casos, a medida poderia aumentar significativamente o valor recebido pelos segurados.
No entanto, ao analisar a constitucionalidade das regras previdenciárias estabelecidas em 1999, o STF alterou o entendimento anterior e definiu que a regra de transição da reforma previdenciária deve ser aplicada obrigatoriamente, sem possibilidade de escolha pelo aposentado.
A discussão continua sendo acompanhada de perto por aposentados, pensionistas e entidades ligadas à defesa dos direitos previdenciários, já que o resultado pode impactar milhares de processos em andamento no país.
]]>No Brasil, a transmissão começa às vinte horas, no horário de Brasília.
O público brasileiro poderá acompanhar o evento completo pelo canal TNT e pela plataforma de streaming Max.
Além da transmissão oficial, diversos bares, cinemas, restaurantes e espaços culturais em várias cidades do país costumam organizar exibições especiais da premiação em telões.
A edição deste ano conta com forte presença brasileira. O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, aparece entre os indicados em quatro categorias.
O longa, ambientado no Recife durante a década de 1970, concorre nas seguintes categorias:
Melhor Filme
Melhor Filme Internacional
Melhor Ator, com Wagner Moura
Melhor Direção de Elenco
A indicação de Wagner Moura representa um marco para o cinema brasileiro. O ator se tornou o primeiro brasileiro indicado na categoria principal masculina de atuação.
Além disso, ele também foi confirmado como um dos apresentadores da cerimônia, participando da entrega de uma das estatuetas da noite.
Na disputa pela estatueta de Melhor Ator, Wagner Moura concorre com nomes conhecidos de Hollywood.
Entre os indicados estão:
Timothée Chalamet, pelo filme Marty Supreme
Leonardo DiCaprio, por Uma Batalha Após a Outra
Michael B. Jordan, por Pecadores
Ethan Hawke, por Blue Moon
Na categoria de Melhor Filme Internacional, em que o longa brasileiro também está na disputa, os concorrentes são:
Valor Sentimental, da Noruega
Foi Apenas um Acidente, do Irã
Sirat, do Cazaquistão
A Voz de Hindjab, da Argélia
O prêmio de Melhor Filme, principal categoria da premiação, reúne produções de diferentes países e estilos.
Os indicados são:
O Agente Secreto
Pecadores
Uma Batalha Após a Outra
Hamnet A Vida Antes de Hamlet
Frankenstein
Valor Sentimental
Sonhos de Trem
Bugonia
Marty Supreme
A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas não divulga oficialmente a ordem completa de entrega dos prêmios antes da cerimônia.
Mesmo assim, a sequência costuma seguir um padrão semelhante todos os anos.
Normalmente a premiação começa pelas categorias de atuação coadjuvante e curtas metragens, avançando gradualmente para os prêmios técnicos e principais.
A sequência tradicional inclui categorias como Melhor Ator Coadjuvante, Melhor Atriz Coadjuvante, Melhor Curta Animado, Melhor Documentário, Melhor Filme Internacional e Melhor Fotografia.
Nos momentos finais da cerimônia são anunciados os prêmios mais aguardados da noite: Melhor Direção, Melhor Atriz, Melhor Ator e, por fim, Melhor Filme, que encerra o evento.
]]>A obrigação de fornecer o informe de rendimentos recai sobre quem realizou pagamentos ao longo de 2025. Entram nessa lista empregadores da iniciativa privada, órgãos públicos, bancos, corretoras e outras instituições financeiras, além do INSS, no caso de aposentadorias e pensões. O documento costuma ser disponibilizado em canais digitais, como portal do colaborador, aplicativo do banco, internet banking, área do investidor ou atendimento do RH, e pode ser entregue também em papel, a depender do serviço e do perfil do pagador.
O prazo de entrega costuma coincidir com o último dia útil de fevereiro. Em anos em que o calendário encurta o mês, a data pode cair numa sexta-feira, e não necessariamente no dia 28. Por isso, a recomendação é não esperar a “virada do mês”: vale checar o canal de disponibilização com antecedência e salvar uma cópia assim que o arquivo for emitido, preferencialmente em PDF.
O informe de rendimentos reúne as informações que costumam ser cruzadas com rigor na declaração: rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, imposto retido na fonte, contribuições previdenciárias e outros itens que afetam o cálculo final. No caso de quem trabalha com carteira assinada, o documento consolida o que foi pago no ano e o que já foi recolhido. Para aposentados e pensionistas, o comprovante permite identificar o que foi tributado e o que pode ser classificado de outra forma, conforme a natureza do benefício.
O impacto prático aparece em duas frentes. A primeira é a precisão: com o informe de rendimentos em mãos, o contribuinte reduz a chance de preencher campos com valores estimados ou incompletos. A segunda é o tempo: quanto menos inconsistências, menor a probabilidade de retrabalho, como a necessidade de retificar a declaração ou de ficar pendente de regularização.
Ao receber o informe de rendimentos, a checagem mais simples já evita dor de cabeça: nome e CPF precisam estar corretos, sem erros de digitação. Em seguida, vale comparar os valores gerais com o que aparece nos holerites e nos extratos ao longo do ano, especialmente se houve aumento salarial, pagamento de bônus, mudança de cargo, licença, rescisão ou troca de empresa. Para quem teve mais de uma fonte pagadora em 2025, é importante separar cada informe e tratar cada um conforme a origem do rendimento.
Investidores e clientes de bancos também devem olhar com atenção. Instituições financeiras e corretoras costumam emitir um informe de rendimentos que reúne dados de aplicações, rendimentos, eventuais impostos e posições em determinados períodos, conforme o tipo de produto. Como esses números podem vir de mais de uma instituição, o risco de esquecer um comprovante aumenta quando a pessoa alterna entre bancos, abre conta em corretora ou migra investimentos durante o ano.
Se o informe de rendimentos não for disponibilizado até o fim do prazo, o primeiro passo é procurar o canal oficial da fonte pagadora. Para empregados, isso geralmente significa contatar o RH ou o setor responsável pela folha. Em bancos e corretoras, a emissão costuma ficar em menu de “comprovantes” ou “imposto de renda” no aplicativo ou internet banking, mas pode exigir atualização cadastral ou habilitação de acesso.
Quando o documento chega com informação incorreta, o ideal é solicitar correção antes de enviar a declaração, sempre que houver tempo. Erros de cadastro (como CPF), valores de imposto retido divergentes e ausência de alguma rubrica são exemplos que podem causar discrepâncias. Se a correção não for feita a tempo e o contribuinte optar por declarar com base em outros comprovantes, o caminho mais seguro é guardar tudo o que sustenta os valores usados e, assim que o informe de rendimentos correto for entregue, avaliar a necessidade de retificação.
O período de entrega do informe de rendimentos funciona como uma janela de organização. Quem reúne os comprovantes até o fim de fevereiro tende a começar março com uma visão mais clara sobre rendimentos e impostos já pagos, reduzindo decisões apressadas na hora de declarar. Além do informe, vale separar recibos e comprovantes de despesas que podem ser relevantes, bem como documentos relacionados a dependentes, quando for o caso.
Para quem teve mudanças ao longo de 2025, o planejamento é ainda mais importante. Troca de emprego, recebimento de verbas rescisórias, início de aposentadoria, retorno ao trabalho, abertura de conta em corretora ou distribuição de recursos em mais de um banco aumentam a quantidade de informações a consolidar. Nesse cenário, montar uma pasta digital com um arquivo de informe de rendimentos por pagador e uma lista do que já foi recebido é uma forma simples de reduzir esquecimentos e acelerar o preenchimento da declaração quando o período de envio começar.
O principal diferencial de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe é o controle de acesso, que protege ecossistemas frágeis e garante a manutenção da qualidade ambiental. Certificada com o selo Bandeira Azul, a praia da Baía de Todos-os-Santos segue padrões rigorosos de qualidade da água, manejo de resíduos, educação ambiental e segurança dos visitantes.
Esse modelo de gestão transforma a praia em um exemplo de praia sustentável, equilibrando lazer, conservação da natureza e proteção da fauna e flora locais. O relativo isolamento, característico de praias de enclave, mantém as águas cristalinas, areias limpas e trechos preservados da Mata Atlântica.
O Ranking das Melhores Praias 2025, elaborado pelo Centro Internacional de Formação em Gestão e Certificação de Praias (Cif Playas), avaliou mais de 200 destinos em 11 países. Entre 44 praias brasileiras analisadas, apenas Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe figurou entre as dez primeiras posições da lista geral.
Os principais critérios de avaliação incluem:
O turismo em Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe é planejado para minimizar impactos. Visitantes circulam por áreas delimitadas, respeitam normas ambientais e contam com sinalização educativa. Além do banho em águas cristalinas, trilhas levam a mirantes com vistas panorâmicas da Baía de Todos-os-Santos, proporcionando contato próximo com a natureza.
A chegada é feita por embarcação a partir de Salvador, com percursos guiados e retorno programado. A organização e o cuidado com a conservação consolidam a praia como destino de turismo responsável, referência global em gestão ambiental e experiência de qualidade para visitantes internacionais.
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