Congresso Nacional promulga PEC põe fim à escala 6x1
(Imagem: Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, em um prazo de 60 dias, conforme as informações divulgadas sobre a nova regra.
A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no país e atende a uma reivindicação defendida por trabalhadores e entidades sindicais. A proposta ganhou força com mobilizações públicas e debates sobre qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Além da mudança na escala, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. A transição está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
O que muda com o fim da escala 6x1?
No modelo 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. Esse formato é comum em setores como comércio, serviços, alimentação e atividades que funcionam durante toda a semana.
Com a implementação do modelo 5x2, a proposta é garantir duas folgas semanais. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e a organização da jornada, respeitadas as regras aplicáveis.
A alteração busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e permitir maior convivência familiar, lazer e recuperação física. Para as empresas, a mudança exigirá adequações nas escalas, no planejamento das equipes e na organização dos horários.
Jornada semanal será reduzida para 40 horas
Outro ponto previsto na emenda é a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A transição deverá ocorrer em 14 meses, de acordo com o texto divulgado. O período foi previsto para permitir que empregadores e setores econômicos adaptem suas rotinas à nova carga horária.
A redução da jornada e a adoção de duas folgas semanais são medidas relacionadas, mas representam mudanças diferentes: uma trata do número de horas trabalhadas, enquanto a outra diz respeito à distribuição dos dias de trabalho e descanso.
Como foi a votação no Senado?
A proposta teve sua tramitação concluída no Senado na quarta-feira (14), quando recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
A matéria contou com apoio do governo federal e também recebeu votos de parlamentares da oposição. Segundo as informações divulgadas, opositores à proposta haviam tentado impedir que a votação ocorresse naquela semana, mas a bancada foi liberada para votar após a sessão ser marcada.
A promulgação concluiu a etapa legislativa informada pelo Congresso e marcou o início do período previsto para a implementação das mudanças.
O que trabalhadores e empresas devem observar?
Com a previsão de entrada em vigor em 60 dias e uma transição de 14 meses para a redução da jornada, trabalhadores e empregadores devem acompanhar as regras de implementação, incluindo eventuais normas complementares e orientações para cada setor.
Também é importante observar como ficará a distribuição das folgas, a organização das escalas e a aplicação das novas regras em atividades com funcionamento contínuo.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
Ver todas as publicaçõesVEJA MAIS
