União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro. O número consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Quem recebeu a maior parte dos pagamentos

O Rio Grande do Sul concentrou quase todo o valor do mês: foram R$ 237,71 milhões em dívidas honradas pela União. O Rio Grande do Norte veio em seguida, com R$ 6,24 milhões. Já o município de Santanópolis, na Bahia, teve R$ 64,89 mil pagos pelo governo federal.

No acumulado de 2026, as dívidas honradas somam R$ 3,38 bilhões. Se a conta recuar até 2016, o total pago pela União para cobrir garantias em operações de crédito de estados e municípios chega a R$ 89,90 bilhões.

Por que a União paga as dívidas de estados e municípios

Quando um estado ou município contrai um empréstimo com garantia da União e deixa de pagar as prestações, o governo federal assume a conta junto ao credor. Esse mecanismo é chamado de honra de garantia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite o pagamento com uma condição: o ente devedor precisa oferecer contragarantias de valor igual ou superior ao da operação. Se a inadimplência acontece, a União paga e depois executa essas contragarantias para recuperar o dinheiro. Além do valor original, o devedor responde por juros de mora, multas e outros encargos previstos no contrato.

Há também uma punição prevista. Segundo o Tesouro Nacional, estado ou município que não pagar ou atrasar um compromisso fica impedido de obter garantia da União em novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor seguem uma regra diferente. Eles podem contratar novas operações de crédito com garantia da União. Em contrapartida, a União não pode aplicar as contragarantias dos que obtiveram liminares judiciais.

Quanto a União conseguiu recuperar

O volume recuperado é bem menor que o pago. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais, ou seja, estados, municípios e o Distrito Federal. Em setembro, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.

O Tesouro Nacional atribui o baixo volume a um fator principal. Cerca de R$ 80,09 bilhões das garantias honradas vêm de estados que participam ou já participaram do RRF, e esses estados têm direito à suspensão temporária da execução da contragarantia.

Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais.

Compensação pelas perdas de ICMS em 2022

O relatório registra ainda R$ 1,9 bilhão usado por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê esse socorro a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar as perdas causadas pela redução de arrecadação.

O RMGH é publicado mensalmente pelo Tesouro Nacional e traz o detalhamento das dívidas de estados e municípios honradas pela União, além dos valores recuperados. A edição de setembro está disponível no portal Tesouro Transparente.