Acordo nos Estados Unidos envolve alegações sobre segurança e uso da plataforma por crianças e adolescentes.
(Imagem: gerado por IA)
O TikTok e sua controladora, ByteDance, fecharam um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de prejudicar crianças e adolescentes e de induzir consumidores ao erro sobre a segurança do aplicativo. O entendimento, anunciado na sexta-feira (25), prevê pagamento mínimo de US$ 100 milhões ao estado em até 45 dias. O valor total poderá alcançar US$ 300 milhões, dependendo das condições previstas no acordo.
O processo estava prestes a se tornar o primeiro julgamento de uma ação estadual norte-americana contra o TikTok por alegações de danos à saúde e à segurança de usuários jovens. A audiência estava prevista para começar na segunda-feira (28), em Montgomery, capital do Alabama. Com o acordo, a disputa é encerrada sem que as alegações sejam submetidas ao julgamento inicialmente programado.
Medidas para usuários adolescentes
Além da compensação financeira, o entendimento prevê alterações no funcionamento da plataforma para usuários jovens no Alabama. Entre as medidas divulgadas estão limite de duas horas de uso diário, pausas após períodos de utilização contínua e mecanismos mais rigorosos de verificação de idade. Também foram relatadas restrições de acesso durante a madrugada e ampliação de ferramentas de controle parental.
As mudanças anunciadas procuram responder a preocupações sobre o tempo de exposição de adolescentes às redes sociais e a capacidade dos responsáveis de acompanhar o uso dos aplicativos. A implementação e a fiscalização das medidas dependerão dos termos aplicáveis ao acordo. As alegações que motivaram o processo são acusações apresentadas pelo estado, e o acerto não deve ser interpretado automaticamente como reconhecimento judicial de responsabilidade.
Disputas em outros estados
O caso do Alabama faz parte de uma série de processos movidos por autoridades estaduais norte-americanas contra o TikTok. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., apresentaram ações relacionadas à conduta da empresa em relação a usuários mais jovens, segundo informações divulgadas sobre o acordo. O entendimento anunciado na sexta-feira não encerra automaticamente essas outras disputas.
O TikTok contesta as acusações e afirma que a segurança de adolescentes é uma prioridade no desenvolvimento de seus produtos. Em sua defesa, a empresa também recorreu a argumentos jurídicos relacionados às proteções concedidas às plataformas digitais nos Estados Unidos. O acordo com o Alabama evita um julgamento específico, mas mantém em discussão o alcance das responsabilidades das redes sociais na proteção de crianças e adolescentes.
Pressão regulatória sobre plataformas
As ações estaduais ocorrem em meio a um debate mais amplo sobre privacidade, recomendação de conteúdo, mecanismos de engajamento e proteção de menores de idade. Em agosto, o TikTok e a ByteDance também firmaram um acordo separado de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça norte-americano em um processo sobre privacidade infantil. Os dois entendimentos tratam de acusações distintas e não devem ser confundidos.
A combinação de pagamentos, mudanças operacionais e processos ainda em andamento evidencia a pressão enfrentada pelas empresas de tecnologia para demonstrar como suas plataformas tratam dados e oferecem proteção a usuários jovens. As consequências do acordo do Alabama para outras ações dependerão das decisões judiciais e das negociações em cada jurisdição.
