Carros em via.
(Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Motoristas que receberam multa de R$ 195,23 por passar em pedágios no sistema eletrônico sem quitar a tarifa poderão solicitar restituição multa free flow, segundo medida que deve ser anunciada pelo Governo Federal.
A proposta também prevê suspensão temporária das penalidades e dos pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação.
A mudança busca corrigir problemas registrados desde a implantação do modelo em diferentes rodovias do país.
O que é o sistema free flow
O sistema free flow elimina praças tradicionais de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos para identificar veículos automaticamente.
Após a passagem, o motorista precisa realizar o pagamento dentro do prazo estipulado pela concessionária ou pelos canais disponíveis.
Muitos condutores alegaram dificuldade de informação, falhas no aviso de cobrança e desconhecimento das regras, o que gerou grande volume de autuações.
Multa atual aplicada
Hoje, quem deixa de pagar a tarifa pode receber penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Milhões de infrações já teriam sido registradas em rodovias federais e estaduais com esse modelo.
Por isso, a discussão sobre restituição multa free flow ganhou força nos últimos meses.
O que deve mudar
Segundo informações divulgadas sobre a proposta, os motoristas terão prazo ampliado para regularizar débitos de pedágio sem sofrer punições imediatas.
Durante esse período, multas e pontos ficariam suspensos.
Caso a dívida não seja quitada dentro do prazo estabelecido, as penalidades poderão voltar a ser aplicadas.
Quem já pagou poderá pedir devolução
Outro ponto relevante é a possibilidade de restituição multa free flow para condutores que já quitaram a penalidade.
Além da devolução dos valores, também poderá haver retirada dos pontos lançados na CNH, conforme regras finais que forem publicadas.
Atenção aos próximos anúncios
Como a medida depende de formalização oficial, especialistas recomendam acompanhar comunicados do Conselho Nacional de Trânsito e do Ministério dos Transportes.
Também é importante guardar comprovantes de pagamento e consultar eventuais multas já registradas.
Debate no setor
Parte do mercado avalia que a suspensão pode aliviar injustiças causadas na fase inicial do sistema.
Outros setores defendem que mudanças precisam preservar arrecadação das concessões e incentivar cumprimento das tarifas.
