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Trânsito

Motoristas multados em R$ 195,23 poderão pedir restituição

27 abr 2026 - 18h26 Alexsander Arcelino
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Motoristas multados em R$ 195,23 poderão pedir restituição Carros em via. (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Motoristas que receberam multa de R$ 195,23 por passar em pedágios no sistema eletrônico sem quitar a tarifa poderão solicitar restituição multa free flow, segundo medida que deve ser anunciada pelo Governo Federal.

A proposta também prevê suspensão temporária das penalidades e dos pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação.

A mudança busca corrigir problemas registrados desde a implantação do modelo em diferentes rodovias do país.

O que é o sistema free flow

O sistema free flow elimina praças tradicionais de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos para identificar veículos automaticamente.

Após a passagem, o motorista precisa realizar o pagamento dentro do prazo estipulado pela concessionária ou pelos canais disponíveis.

Muitos condutores alegaram dificuldade de informação, falhas no aviso de cobrança e desconhecimento das regras, o que gerou grande volume de autuações.

Multa atual aplicada

Hoje, quem deixa de pagar a tarifa pode receber penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Milhões de infrações já teriam sido registradas em rodovias federais e estaduais com esse modelo.

Por isso, a discussão sobre restituição multa free flow ganhou força nos últimos meses.

O que deve mudar

Segundo informações divulgadas sobre a proposta, os motoristas terão prazo ampliado para regularizar débitos de pedágio sem sofrer punições imediatas.

Durante esse período, multas e pontos ficariam suspensos.

Caso a dívida não seja quitada dentro do prazo estabelecido, as penalidades poderão voltar a ser aplicadas.

Quem já pagou poderá pedir devolução

Outro ponto relevante é a possibilidade de restituição multa free flow para condutores que já quitaram a penalidade.

Além da devolução dos valores, também poderá haver retirada dos pontos lançados na CNH, conforme regras finais que forem publicadas.

Atenção aos próximos anúncios

Como a medida depende de formalização oficial, especialistas recomendam acompanhar comunicados do Conselho Nacional de Trânsito e do Ministério dos Transportes.

Também é importante guardar comprovantes de pagamento e consultar eventuais multas já registradas.

Debate no setor

Parte do mercado avalia que a suspensão pode aliviar injustiças causadas na fase inicial do sistema.

Outros setores defendem que mudanças precisam preservar arrecadação das concessões e incentivar cumprimento das tarifas.

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