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Tarifas

Alfândega suspende tarifas após decisão da Suprema Corte dos EUA

23 fev 2026 - 21h13 Alexsander Arcelino
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Contêineres empilhados em porto dos Estados Unidos Suspensão de tarifas pode reduzir custos no comércio internacional dos EUA. (Imagem: Canva)

A Customs and Border Protection (CBP), agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, informou que deixará de cobrar tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A suspensão passou a valer nesta terça-feira, 24 de fevereiro, após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.

O tribunal analisou recursos ligados a medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Donald Trump e concluiu que as tarifas foram implementadas sem autorização explícita do Congresso. O entendimento majoritário foi conduzido pelo presidente da Corte, John Roberts.

Segundo a decisão, a legislação utilizada não oferecia base jurídica adequada para a criação das cobranças. Empresas e estados que contestaram as tarifas na Justiça comemoraram o resultado, considerado uma vitória contra o que classificaram como excesso de poder do Executivo.

Impactos no comércio exterior

Com a revogação das tarifas específicas, importadores e exportadores norte-americanos projetam redução nos custos operacionais e maior previsibilidade nas transações internacionais.

A CBP informou que divulgará orientações detalhadas por meio de seus canais oficiais para esclarecer procedimentos e eventuais ajustes administrativos. No entanto, a suspensão não inclui tarifas de 15% aplicadas a determinados produtos com fundamento em legislação ligada à segurança nacional.

Debate político

A decisão provocou reações divergentes no cenário político dos Estados Unidos. Parte dos parlamentares e representantes do setor produtivo avalia que o julgamento corrige uma interpretação ampla demais da lei de emergência econômica. Já outros manifestam preocupação com possíveis impactos sobre a política comercial do país.

Donald Trump criticou o posicionamento da Suprema Corte e sinalizou que poderá buscar alternativas legais para restabelecer medidas semelhantes no futuro.

Com a mudança entrando em vigor, a expectativa é de simplificação nos processos de importação e exportação e alívio financeiro para empresas afetadas pelas tarifas suspensas.

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