Suspensão de tarifas pode reduzir custos no comércio internacional dos EUA.
(Imagem: Canva)
A Customs and Border Protection (CBP), agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, informou que deixará de cobrar tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A suspensão passou a valer nesta terça-feira, 24 de fevereiro, após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
O tribunal analisou recursos ligados a medidas adotadas durante o governo do ex-presidente Donald Trump e concluiu que as tarifas foram implementadas sem autorização explícita do Congresso. O entendimento majoritário foi conduzido pelo presidente da Corte, John Roberts.
Segundo a decisão, a legislação utilizada não oferecia base jurídica adequada para a criação das cobranças. Empresas e estados que contestaram as tarifas na Justiça comemoraram o resultado, considerado uma vitória contra o que classificaram como excesso de poder do Executivo.
Impactos no comércio exterior
Com a revogação das tarifas específicas, importadores e exportadores norte-americanos projetam redução nos custos operacionais e maior previsibilidade nas transações internacionais.
A CBP informou que divulgará orientações detalhadas por meio de seus canais oficiais para esclarecer procedimentos e eventuais ajustes administrativos. No entanto, a suspensão não inclui tarifas de 15% aplicadas a determinados produtos com fundamento em legislação ligada à segurança nacional.
Debate político
A decisão provocou reações divergentes no cenário político dos Estados Unidos. Parte dos parlamentares e representantes do setor produtivo avalia que o julgamento corrige uma interpretação ampla demais da lei de emergência econômica. Já outros manifestam preocupação com possíveis impactos sobre a política comercial do país.
Donald Trump criticou o posicionamento da Suprema Corte e sinalizou que poderá buscar alternativas legais para restabelecer medidas semelhantes no futuro.
Com a mudança entrando em vigor, a expectativa é de simplificação nos processos de importação e exportação e alívio financeiro para empresas afetadas pelas tarifas suspensas.
