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DIA NACIONAL DOS SURDOS

Libras amplia comunicação e acesso de pessoas surdas a direitos e serviços

No Dia Nacional dos Surdos, conheça a Libras, seu reconhecimento legal e os desafios de acessibilidade na educação e nos serviços.

26 set 2026 - 12h43 Joice Gomes   atualizado às 18h43
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Libras amplia comunicação e acesso de pessoas surdas a direitos e serviços A Língua Brasileira de Sinais é essencial para a comunicação e a participação social de muitas pessoas surdas. (Imagem: gerado por IA)

O Dia Nacional dos Surdos, celebrado neste sábado (26), chama a atenção para a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na comunicação, na educação e no acesso a direitos. Reconhecida por lei desde 2002, a Libras é uma língua de modalidade visual e espacial, com estrutura gramatical própria. Seu uso é fundamental para muitas pessoas surdas, mas a acessibilidade ainda depende da presença de intérpretes, de profissionais capacitados e de serviços preparados para atender diferentes necessidades de comunicação.

A Libras não é uma representação gestual palavra por palavra do português. Ela organiza significados por meio de configurações das mãos, movimentos, expressões faciais e posições no espaço. Também não é universal: diferentes países possuem suas próprias línguas de sinais, e há variações regionais dentro do Brasil. Reconhecer essas características é importante para superar a ideia de que a comunicação em sinais se resume a gestos improvisados.

Uma língua com reconhecimento legal

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Posteriormente, o Decreto nº 5.626, de 2005, regulamentou aspectos relacionados ao ensino da língua, à formação de professores e intérpretes e ao atendimento às pessoas surdas em serviços públicos. O reconhecimento jurídico representa um marco, mas sua efetivação exige recursos e planejamento nas instituições.

Na escola, o acesso à Libras e a práticas educacionais adequadas pode ampliar as possibilidades de aprendizagem e participação dos estudantes surdos. O atendimento também precisa considerar as diferenças individuais: nem toda pessoa com perda auditiva utiliza Libras, e algumas recorrem à comunicação oral, à leitura labial, a aparelhos auditivos ou a outras estratégias. O princípio central é respeitar a forma de comunicação de cada pessoa.

Barreiras no atendimento cotidiano

Hospitais, repartições públicas, empresas e serviços digitais ainda enfrentam desafios para oferecer comunicação acessível. A ausência de intérpretes ou de canais adequados pode dificultar desde o agendamento de uma consulta até a compreensão de informações importantes sobre saúde, trabalho e educação. Recursos de interpretação presencial ou remota e materiais produzidos em Libras são alternativas que podem reduzir essas barreiras.

A presença de janelas de Libras em conteúdos audiovisuais amplia o alcance das informações, mas não substitui todas as outras medidas de acessibilidade. Legendas, atendimento individualizado e equipes treinadas também fazem parte de uma comunicação inclusiva. O desenho dos serviços deve levar em conta a participação das próprias pessoas surdas na identificação dos obstáculos.

Cultura e participação social

Além de instrumento de comunicação, a Libras integra a identidade e a produção cultural de parte da comunidade surda brasileira. Encontros, manifestações artísticas, atividades educacionais e espaços de convivência em língua de sinais fortalecem vínculos e permitem compartilhar experiências. A data de 26 de setembro reforça a importância de transformar o reconhecimento legal em acesso efetivo à informação e aos serviços.

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