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Trânsito

Lei do farol continua valendo em 2026 e pode gerar multa e pontos na CNH

24 mar 2026 - 13h01 Alexsander Arcelino   atualizado às 13h05
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Trânsito de carros em avenida movimentada. Uso do farol baixo durante o dia continua obrigatório em algumas rodovias. (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Motoristas que trafegam por rodovias federais precisam manter atenção às regras de trânsito em 2026. O uso do farol baixo durante o dia continua obrigatório em determinadas situações e o descumprimento da norma pode gerar multa e pontos na carteira de habilitação.

A exigência está prevista na Lei nº 14.071 de 2020, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe mudanças nas regras sobre iluminação de veículos nas estradas.

O objetivo da medida é aumentar a visibilidade dos automóveis e reduzir o risco de acidentes, especialmente em rodovias com pista simples.

Quando o farol baixo deve ser usado

Pelas regras atuais, veículos que não possuem luz de rodagem diurna precisam manter o farol baixo aceso ao trafegar em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, mesmo durante o dia.

Isso significa que carros mais antigos, que não possuem sistemas automáticos de iluminação, exigem que o motorista ligue manualmente o farol ao entrar nesse tipo de estrada.

Já veículos mais novos costumam sair de fábrica com a chamada luz de rodagem diurna, conhecida pela sigla DRL, que mantém as luzes acesas automaticamente enquanto o veículo está ligado.

Multa e pontos na carteira

Quem desrespeita a regra comete infração média, conforme determina o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro.

As penalidades incluem:

4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação
multa no valor de R$ 130,16

A autuação ocorre quando o motorista circula em rodovia de pista simples fora da área urbana sem utilizar o sistema de iluminação exigido.

Diferença entre farol baixo e luz diurna

Uma dúvida comum entre motoristas envolve a diferença entre o farol baixo tradicional e a luz de rodagem diurna.

Nos veículos equipados com DRL, as luzes dianteiras são ativadas automaticamente e já atendem à exigência da legislação.

Por outro lado, carros que não possuem esse recurso precisam utilizar o farol baixo convencional ao trafegar nas rodovias indicadas.

Especialistas também alertam que lanternas ou luzes decorativas não substituem o sistema de iluminação exigido pela lei.

Cuidados para evitar multas

Para evitar penalidades e garantir mais segurança nas estradas, especialistas recomendam alguns cuidados simples antes de viajar:

Verificar se todas as luzes do veículo estão funcionando
Confirmar se o carro possui sistema automático de luz diurna
Trocar lâmpadas queimadas
Evitar adaptações improvisadas no sistema elétrico
Observar alertas no painel sobre falhas nas luzes

Autoridades de trânsito destacam que veículos com luzes acesas durante o dia são percebidos com mais facilidade por outros motoristas, o que pode contribuir para reduzir riscos de acidentes, especialmente em rodovias de pista simples.

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