Documento de trânsito pode ser usado para emitir a credencial de estacionamento do idoso.
(Imagem: Marcello Casal Jr Agência Brasil)
Pessoas com mais de 60 anos possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Entre eles está a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, prevista no Estatuto do Idoso.
A lei determina que pelo menos 5% das vagas desses locais devem ser destinadas a idosos. No entanto, para utilizar esse benefício, é necessário possuir a credencial de estacionamento do idoso, documento obrigatório que comprova o direito à vaga especial.
A credencial pode ser emitida tanto em formato digital quanto em versão impressa e deve ser exibida no veículo sempre que a vaga reservada for utilizada.
Como emitir a credencial de estacionamento do idoso
Existem diferentes formas de emitir a credencial de estacionamento do idoso, principalmente por meio de plataformas digitais disponibilizadas pelo governo federal.
Uma das opções é utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que reúne diversos serviços voltados a motoristas e condutores.
Dentro do aplicativo, o usuário deve fazer login, acessar a área “Condutor” e selecionar a opção “Credencial de estacionamento”. Em seguida, basta escolher a categoria destinada a idosos e solicitar a emissão do documento.
Outra alternativa é realizar o procedimento pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito. Nesse caso, o acesso é feito utilizando os dados da conta gov.br.
No site, o cidadão precisa acessar o menu voltado ao condutor e selecionar a opção correspondente à credencial de estacionamento para idosos.
Idosos sem CNH também podem solicitar o documento
As duas opções digitais funcionam principalmente para idosos que possuem carteira de motorista registrada no sistema. No entanto, muitas pessoas nessa faixa etária não dirigem e dependem de familiares ou terceiros para transporte.
Nesses casos, o procedimento costuma ser feito diretamente nas prefeituras municipais. Cada cidade pode estabelecer regras próprias para a emissão da credencial de estacionamento do idoso.
Em alguns municípios, por exemplo, o solicitante precisa comparecer presencialmente para retirar o documento impresso. Também pode existir prazo de validade para a credencial, exigindo renovação periódica.
Além disso, a fiscalização geralmente exige que o cartão esteja visível no painel do veículo sempre que a vaga reservada estiver sendo utilizada.
Uso indevido pode gerar multa e pontos na carteira
Outro ponto importante é que a credencial de estacionamento do idoso só pode ser utilizada quando o beneficiário estiver presente no veículo, seja como motorista ou passageiro.
Utilizar a vaga reservada sem a presença do idoso é considerado infração gravíssima segundo as regras de trânsito.
Nesse tipo de situação, o motorista pode receber multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Por isso, especialistas recomendam que o documento esteja sempre visível no veículo e seja utilizado apenas quando o idoso realmente estiver no carro, garantindo o respeito às vagas reservadas e aos direitos previstos em lei.
