Palácio Campo das Princesas em Pernambuco
(Imagem: Foto: Yacy Ribeiro/Secom)
O concurso público da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco poderá ter um novo avanço nos próximos 60 dias. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a instituição apresente um cronograma fundamentado com as providências necessárias para organizar o processo de seleção de novos servidores.
A decisão foi registrada na ata da 40ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 11 de novembro de 2026, durante a análise do Recurso Ordinário nº 25100800-9RO001. O prazo de 60 dias representa uma nova etapa de planejamento e acompanhamento do concurso.
Além do cronograma, a Agência deverá apresentar um posicionamento formal do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, sobre o compromisso com as etapas necessárias à realização da seleção.
O que deve acontecer nos próximos 60 dias?
A principal movimentação esperada é a apresentação, ao Tribunal de Contas, de um planejamento que detalhe as medidas necessárias para viabilizar o concurso público.
O documento deverá considerar os obstáculos administrativos e técnicos identificados durante a análise do processo. Entre eles estão as exigências regulatórias do Banco Central, a necessidade de dimensionamento do quadro de pessoal e a contratação de consultoria especializada para auxiliar na definição da estrutura de cargos.
O posicionamento da Secretaria de Administração também deverá integrar a manifestação, indicando o compromisso do Poder Executivo com as providências relacionadas ao concurso.
Com isso, o prazo estabelecido pelo TCE-PE abre uma nova etapa de acompanhamento da seleção, que ainda depende de planejamento e de outras medidas administrativas.
Edital do concurso será publicado em 60 dias?
Não. A determinação do Tribunal de Contas não estabelece que o edital será publicado dentro desse prazo, nem fixa uma data para a realização das provas.
O que a Agência de Fomento deverá apresentar é um cronograma fundamentado das providências necessárias para avançar na organização do concurso. Portanto, a publicação do edital dependerá do cumprimento das etapas previstas e das decisões administrativas posteriores.
A decisão também menciona a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento que poderá ser utilizado para acompanhar o cumprimento das medidas.
Decisão do TCE-PE altera prazos anteriores
Durante a análise do recurso, o colegiado considerou os entraves apresentados pela Agência e acompanhou a substituição dos prazos anteriores por um prazo geral para a apresentação do cronograma.
O resultado foi o provimento parcial do recurso. A medida busca estabelecer um planejamento mais consistente para as providências relacionadas ao quadro de pessoal e à realização do concurso público.
A decisão foi registrada na ata da sessão do Pleno de 11 de novembro de 2026, disponibilizada no Diário Eletrônico do TCE-PE. O processo é o de número 25100800-9RO001.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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