MPPE investiga suspeitas de irregularidades em concursos públicos de Catende

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades nos concursos públicos realizados em 2023 e 2025 pela Prefeitura de Catende, na Zona da Mata Sul do estado. A investigação pretende esclarecer possíveis falhas nos processos seletivos, incluindo questionamentos sobre a divulgação de resultados e a contratação de uma empresa organizadora.

A portaria que determinou a abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira França em 20 de outubro de 2026. O prazo estabelecido para a conclusão das investigações é de um ano.

As suspeitas ainda estão em apuração e não representam, por si só, a confirmação de irregularidades ou a responsabilização de pessoas ou instituições.

Concurso de 2023 é alvo de questionamentos

Um dos pontos investigados envolve o concurso público realizado em 2023, organizado pela banca IETEC. A denúncia encaminhada ao Ministério Público aponta possíveis problemas na divulgação das notas, além de suspeitas de manipulação de resultados e falhas de transparência.

Entre os fatos questionados está a retirada do site da organizadora do ar, situação que teria dificultado o acesso às informações do certame.

Diante disso, o MPPE determinou que a banca apresente justificativas para a desativação da página e encaminhe, no prazo de 15 dias, a documentação solicitada. Entre os materiais requisitados estão a listagem oficial completa das notas, os recursos apresentados pelos candidatos e a homologação final do concurso.

O objetivo é reunir documentos que permitam comparar as informações divulgadas e verificar se os procedimentos adotados durante a seleção seguiram as regras aplicáveis.

Contratação de banca em 2025 também será investigada

O inquérito também examina a contratação de uma nova organizadora para o concurso de 2025, realizada por meio da Dispensa nº 08/2025.

De acordo com as informações da portaria, um dos pontos que levantaram questionamentos foi o prazo de apenas três dias úteis concedido para a apresentação de propostas. O procedimento também considerou uma estimativa de 600 inscritos e um valor global previsto de R$ 53.018,75.

Esses elementos serão analisados para verificar se houve justificativa adequada para os critérios adotados e se o processo assegurou condições de competitividade entre possíveis interessados.

O Ministério Público requisitou que a Prefeitura de Catende apresente, em até 15 dias úteis, esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para calcular a estimativa de candidatos e explique as razões para o prazo estabelecido para o envio das propostas.

Portal da Transparência também está na apuração

Outra providência determinada pelo MPPE envolve o Portal da Transparência do município. O órgão solicitou a atualização e a regularização das informações relacionadas aos atos de pessoal e aos concursos públicos.

A medida busca assegurar que os dados sobre seleções e procedimentos administrativos estejam disponíveis para consulta pública, permitindo o acompanhamento por candidatos, órgãos de fiscalização e pela população.

A denúncia também solicitou a suspensão imediata do procedimento de contratação relacionado ao concurso de 2025. No entanto, conforme as informações divulgadas sobre a portaria, essa medida não foi determinada entre as providências iniciais do inquérito.

O que pode acontecer após a investigação?

A abertura do inquérito civil é uma etapa de apuração. Durante o procedimento, o Ministério Público poderá requisitar documentos, solicitar informações aos envolvidos e adotar outras medidas necessárias para esclarecer os fatos.

Ao final, dependendo das provas e dos elementos reunidos, o caso poderá resultar em uma ação civil pública, na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no arquivamento fundamentado.

Até a conclusão das investigações, as suspeitas relacionadas aos concursos de Catende permanecem sob análise. A apuração deverá esclarecer se houve irregularidades nos procedimentos de 2023 e 2025 e se alguma medida adicional será necessária.