Pernambuco abre inscrições para edital de audiovisual com R$ 4 milhões em recursos

Começam nesta terça (13) as inscrições do 1º edital dos Arranjos Regionais para o audiovisual. São R$ 4 milhões em recursos do Governo de Pernambuco, destinados a 21 projetos. Iniciativa é parceria da União com estados e municípios; em PE, sairão mais 3 editais com recursos federais

Para fomentar a cadeia do audiovisual em Pernambuco, o Governo do Estado abre, nesta terça (13), as inscrições para o 1º edital dos Arranjos Regionais. Com recursos de R$ 4 milhões, integralmente provenientes dos cofres estaduais, a chamada vai contemplar 21 projetos em 6 categorias. Os proponentes devem comprovar que residem em Pernambuco há pelo menos 1 ano, exigência dispensada àqueles que possuem registro regular e ativo no Cadastro de Produtor Cultural (CPC). As inscrições seguem até o dia 13 de novembro exclusivamente pelo Mapa Cultural (mapacultural.pe.gov.br), onde também constam o edital, cronograma e outros documentos necessários.

O presente edital é o primeiro fruto da participação de Pernambuco nos Arranjos Regionais, iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios, criada para fortalecer os ecossistemas audiovisuais locais e descentralizar os investimentos no setor. A política, que teve uma primeira edição entre 2014 e 2018, foi retomada neste ano. Em março último, o acordo que viabilizou a participação de Pernambuco foi anunciado em cerimônia realizada no Cinema São Luiz, no Recife, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e representantes dos demais estados e municípios participantes.

Em Pernambuco, o programa representa um investimento total de R$ 24,6 milhões. São R$ 20 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e R$ 4,6 milhões de contrapartida estadual. Deste último montante, R$ 4 milhões serão destinados diretamente ao fomento por meio desse primeiro edital lançado, enquanto R$ 600 mil correspondem a custos operacionais relacionados à execução dos projetos apoiados com recursos federais. Os R$ 20 milhões da União serão distribuídos em outros três editais, que também serão lançados pelo Governo de Pernambuco nos próximos meses.

O novo edital é resultado do trabalho conjunto da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). A construção da chamada também contou com escuta do setor audiovisual e discussões no Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, com participação da Câmara Setorial do Audiovisual da Adepe. O Conselho Consultivo também participa da construção dos outros três editais que serão lançados no âmbito dos Arranjos Regionais.

Para a diretora-presidente da Fundarpe, Renata Borba, o edital amplia as possibilidades de acesso ao fomento e dá continuidade a uma política pública construída a partir da experiência acumulada pelo Estado no audiovisual. “Pernambuco tem uma trajetória reconhecida de investimento e construção de políticas públicas para o audiovisual. Os Arranjos Regionais chegam para ampliar esse caminho olhando para os diferentes agentes da cadeia, contemplando os diversos territórios do Estado. Através desse novo aporte para o setor do audiovisual, Pernambuco também reafirma sua articulação com as políticas públicas federais para fortalecer nossa produção e  ampliar a descentralização dos recursos”, afirma.

Diretora-geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe, Camila Bandeira enfatiza a importância de se investir no setor: “O audiovisual é uma das indústrias criativas mais fecundas, e em Pernambuco encontra terreno para expandir, dada a vocação que temos para este setor, já tão bem revelada por nossos realizadores, produtores, atores e técnicos. Então, o aporte de R$ 4 milhões feito pela Adepe é uma iniciativa da agência e do Governo no sentido de reconhecer o potencial da cadeia produtiva do audiovisual para um bom desenvolvimento econômico do Estado. Esse edital vai fomentar o mercado, com a geração de emprego e renda, e também possibilitará a produção de obras que podem se tornar importantes ativos culturais para a economia criativa do Estado. Além disso, vai contribuir para descentralizar a produção audiovisual”.

“Os Arranjos Regionais reafirmam o compromisso do Governo de Pernambuco, em parceria com o Governo Federal, com o fortalecimento do audiovisual e de toda a cadeia produtiva do setor. Estamos destinando R$ 4 milhões de recursos próprios para apoiar projetos em diferentes etapas e formatos, ao mesmo tempo em que articulamos a chegada de outros R$ 20 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual. É um investimento que amplia as oportunidades para quem produz, pesquisa, preserva, desenvolve novos projetos, promove a circulação e a formação na área do audiovisual, alcançando diferentes territórios de Pernambuco e gerando, assim, trabalho e renda em todo Estado!”, ressalta a secretária de Cultura do Estado de Pernambuco em exercício, Ana Paula Jardim.

CATEGORIAS E CARACTERÍSTICAS – Os R$ 4 milhões desse primeiro edital serão distribuídos em seis categorias: curtas e médias-metragens; jogos eletrônicos autorais; núcleos criativos; festivais e mostras; pesquisa; e memória e preservação. As quantias serão pagas em parcela única após a etapa de habilitação, ou seja, os projetos terão liquidez imediata para a produção e cumprimento do cronograma de execução, que é de 12 meses. 

>>> Veja as categorias e valores do edital na tabela após este release.

Entre os diferenciais do edital está a política de regionalização dos recursos. Dos 21 projetos contemplados, 9 serão da Região Metropolitana do Recife (RMR), 4 da Zona da Mata, 4 do Agreste e os outros 4 serão do Sertão, a fim de evitar uma discrepância significativa entre a RMR e as demais regiões. Além disso, há garantia de vagas mínimas para pessoas negras, ou seja, pretas e pardas (25% dos aprovados), indígenas e comunidades tradicionais (12%), pessoas com deficiência (8%) e mulheres cis/pessoas trans (30%). Também há pontuação indutora no mérito, ou seja, mecanismos que valorizam projetos com liderança feminina, trans, negra, indígena e de pessoas com deficiência.

Outro destaque é a categoria Núcleos Criativos, que visa reunir profissionais do audiovisual para a criação de projetos que futuramente possam vir a concorrer em editais de fomento. “Os núcleos criativos são ambientes para desenvolvimento colaborativo de uma carteira de projetos. É nesse ambiente que é possível gestar novos projetos e desenvolver processos de pesquisa, criação, escrita, planejamento, enfim, diversos tipos de materiais que vão ser utilizados em etapas futuras de uma produção. Este edital marca a volta deste tipo de fomento, que pode proporcionar produtos audiovisuais com maior qualidade artística e competitividade de mercado”, explica Clarice Andrade, diretora de Fomento da Fundarpe e presidente da Comissão de Editais Funcultura.

“Não estamos partindo do zero. A retomada dos Arranjos Regionais Pernambuco reflete duas décadas de experiência, escuta permanente da cadeia produtiva e compromisso do Fundarpe com a regularidade do fomento. Todo o desenho dessa política partiu de estudos fundamentados na própria base de dados do Funcultura, unindo nosso repertório histórico à consultoria técnica fundamental da Coordenadoria de Audiovisual da Secult-PE para o fomento de projetos e fortalecimento da produção audiovisual em todo o estado. O desenho deste conjunto de editais dos Arranjos Regionais traduz a maturidade de 20 anos do Funcultura Audiovisual”, assevera Clarice Andrade.

FUNCULTURA AUDIOVISUAL, 20 ANOS – O edital Arranjos Regionais se junta a uma longa tradição de trabalho do Governo de Pernambuco pelo audiovisual do Estado, o que resultou na expertise desenvolvida pela Fundarpe e pela Secult-PE com o edital Funcultura Audiovisual, que completou 20 edições em 2026. Instrumentos como as políticas de regionalização e de fortalecimento de vagas afirmativas, que integram o Funcultura Audiovisual, foram aplicados ao novo edital.

Inicialmente, o Funcultura Audiovisual era percebido, principalmente, como um mecanismo de financiamento da produção de obras. “Nos últimos 6 anos, a política passou a contemplar, de forma mais ampla, toda a cadeia produtiva de forma mais estruturada. Com isso, o Estado de Pernambuco deixou de financiar apenas o produto final e passou a investir, também, na sustentabilidade do setor audiovisual”, lembra a diretora de Fomento da Fundarpe.

Além da regionalização e das políticas afirmativas, outras melhorias implementadas nas últimas edições desse edital envolvem incrementos no orçamento – com aumento do valor total de R$ 9,28 milhões (2024) para R$ 11,31 milhões (2025 e 2026) – e mudanças administrativas, como a digitalização de processos (integração do Cadastro do Produtor Cultural ao Mapa Cultural e depois em sistema próprio; a realização de inscrições exclusivamente digitais, via Mapa Cultural, por onde também podem ser conferidos os resultados e podem ser interpostos os recursos a esses resultados; e do acompanhamento eletrônico do processo: contratação, pagamento e conclusão).