Senado Federal
(Imagem: Agência Senado)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários, após os parlamentares rejeitarem mudanças sugeridas pela oposição. Com a conclusão da votação na Casa, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O pacote reúne medidas voltadas à contenção de despesas públicas e ao aumento da arrecadação federal. A expectativa do governo é que as iniciativas contribuam para uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas.
A aprovação ocorreu em turno suplementar, etapa necessária após o Senado aprovar o texto-base do projeto na quinta-feira (12). Na ocasião, a proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação complementar permitiu que os senadores analisassem os destaques apresentados ao projeto, que poderiam modificar pontos importantes da proposta original.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal?
Entre as principais medidas previstas está a redução de benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O projeto estabelece a ampliação do corte linear desses benefícios, passando de 10% para 20%, além de permitir novas limitações ao uso de créditos tributários por empresas.
Outra mudança envolve as regras de crescimento das despesas públicas. A proposta estabelece que, nos anos em que forem necessárias medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez do percentual de até 2,5% previsto atualmente pelo arcabouço fiscal.
O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos do Orçamento. Com a mudança, o governo poderá realizar contingenciamentos para buscar o centro da meta de resultado primário, mesmo quando as projeções indicarem que o resultado ficará dentro da margem de tolerância estabelecida.
O pacote inclui ainda medidas relacionadas às compensações previdenciárias entre a União, estados e municípios, além de estabelecer limites para determinadas despesas públicas.
Acordo sobre repasses aos estados
Um dos pontos que geraram discussões durante a tramitação foi a redução dos repasses financeiros da União aos estados e municípios previstos na Lei Kandir.
Inicialmente, o projeto previa diminuir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os pagamentos anuais entre 2027 e 2030, com compensação dos valores adiados nos anos seguintes.
Durante as negociações, foi firmado um acordo para elevar o repasse anual para R$ 2 bilhões. A recomposição dos valores também deverá começar em 2028, antecipando parte dos pagamentos previstos na proposta inicial.
A mudança ajudou a viabilizar o entendimento entre os parlamentares e reduziu a resistência em torno desse trecho do pacote fiscal.
Oposição tentou modificar proposta
Durante a votação, senadores da oposição apresentaram destaques para alterar pontos considerados importantes do projeto. Uma das principais tentativas buscava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas.
Outras propostas pretendiam retirar restrições relacionadas às compensações tributárias e previdenciárias. As alterações foram rejeitadas pelo plenário, preservando os principais mecanismos defendidos pelo governo federal.
Com a decisão, o Palácio do Planalto conseguiu manter a estrutura central do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Apesar da aprovação no Senado, as medidas ainda não estão em vigor. O projeto de lei complementar precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
A tramitação é considerada importante para o planejamento econômico do governo, especialmente diante das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto poderá avançar para a etapa de sanção presidencial, conforme o andamento do processo legislativo.
A expectativa do governo é concluir a tramitação ainda em 2026, permitindo que as medidas tenham impacto no planejamento das contas públicas a partir de 2027.
Jornalista e redatora, com experiência em produção de conteúdo, cobertura esportiva e comunicação institucional. Atua na apuração e redação de conteúdos jornalísticos, com destaque para a cobertura do futebol e política...
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